Decretos de Abertura de Créditos Adicionais

Atualizado em: 15 de abril de 2025


Tipo de Crédito Tipo Lei Autorizativa Decreto Nº Valor Autorizado Valor Decreto Data da Publicação Jornal da Publicação Fontes de Recurso Exceções Previstas Na LOA Nota Explicativa das Exceções Previstas na LOA
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LOA
3018/2023 220/2024 750.000,00 27/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 219/2024 1.020.326,25 26/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 541.000,48 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 218/2024 8.222.038,64 26/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 217/2024 1.374.000,00 25/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 216/2024 4.400.000,00 24/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 4.400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 215/2024 2.260.000,00 23/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 214/2024 637.571,54 20/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 213/2024 6.063.945,04 20/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 160.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 212/2024 2.500.000,00 18/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 210/2024 179.065,95 13/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 209/2024 5.000.000,00 12/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 77.280,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 208/2024 1.585.949,59 11/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 207/2024 449.228,78 06/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 204/2024 305.890,63 04/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 203/2024 2.148.015,57 04/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 201/2024 8.222.038,64 03/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 200/2024 600.000,00 02/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 199/2024 362.000,00 30/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 199/2024 362.000,00 30/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 198/2024 2.266.610,44 29/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 197/2024 890.511,78 28/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 195/2024 996.409,40 27/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 515.808,26 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 194/2024 4.790.828,03 23/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 193/2024 60.000,00 21/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 60.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 192/2024 2.000.000,00 21/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 191/2024 679.600,00 20/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 190/2024 741.283,69 15/08/2024 Diário Oficial Itaboraí 15/08/2024
Suplementar
LOA
3018/2023 189/2024 503.651,10 14/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 188/2024 1.294.943,25 09/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 188/2024 1.294.943,25 09/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 123/2024 2.060.000,00 09/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 186/2024 188.912,49 08/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial
Lei Específica
3027/2024 121/2024 577.380,69 577.380,69 08/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 185/2024 2.007.629,90 08/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial
Lei Específica
3028/2024 120/2024 1.426.484,22 1.426.484,22 08/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 119/2024 1.174.033,10 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
Suplementar 184/2024 4.600.000,00 07/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 118/2024 1.248.444,62 07/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 115/2024 3.530.387,68 03/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 114/2024 2.847.269,47 03/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 183/2024 2.046.510,65 06/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 250.000,00
Suplementar
LOA
3018/2023 113/2024 2.530.000,00 02/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 111/2024 1.895.503,53 26/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 180/2024 8.222.038,64 31/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 179/2024 1.234.691,71 31/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 735.565,84
Suplementar
LOA
3018/2023 110/2024 160.159,49 26/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 120.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 178/2024 7.000.000,00 30/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 108/2024 502.725,15 25/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 177/2024 2.858.758,38 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 60.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 107/2024 500.558,64 25/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 176/2024 1.536.823,28 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 106/2024 794.546,44 24/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 794.546,44 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 175/2024 2.905.623,09 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 105/2024 337.115,37 24/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 103/2024 5.013.769,10 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 174/2024 5.709.650,73 25/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 5.658.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 102/2024 16.903.614,87 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 78.512,87 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 171/2024 3.769.170,94 19/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 2.115.502,78 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 101/2024 2.300.000,00 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 99/2024 6.717.408,60 18/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 94/2024 1.980.221,12 15/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 93/2024 2.409.586,74 12/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 170/2024 1.137.635,14 18/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 326/2024 2.162.275,81 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 325/2024 1.526.359,68 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 324/2024 1.029.295,60 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 323/2024 440.275,81 Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 322/2024 3.340.285,45 26/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 321/2024 122.028,94 26/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 169/2024 101.379,21 16/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 318/2024 200.000,00 23/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 200.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 92/2024 3.500.000,00 11/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 317/2024 4.066.445,99 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 167/2024 1.071.883,44 12/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 91/2024 51.520,00 11/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 51.520,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 316/2024 6.603.600,00 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 315/2024 6.145,51 Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 166/2024 63.794,93 10/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 90/2024 206.028,46 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 314/2024 1.350.477,02 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 313/2024 2.400.968,97 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 89/2024 70,69 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 166/2024 R$ 63.794,93 10/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 312/2024 338.143,99 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 88/2024 38.471,41 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 311/2024 2.538.139,42 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 165/2024 1.143.013,60 09/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 87/2024 512.346,23 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 310/2024 2.407.878,02 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 164/2024 5.064.737,71 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 309/2024 9.444.457,05 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 7.744.457,05 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 86/2024 1.481.084,80 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 308/2024 692.212,00 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 692.212,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 85/2024 6.023,57 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 163/2024 235.262,29 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 307/2024 229.054,68 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 84/2024 60.146,35 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 305/2024 5.000.000,00 18/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 5.000.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 162/2024 5.405.446,08 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 72.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 78/2024 1.423.374,49 09/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 304/2024 551.674,68 18/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 543.700,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 77/2024 2.164.240,00 08/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 66.240,00 R$ 66.240,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 303/2024 9.458.201,23 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Especial
Lei Específica
3039/2024 161/2024 15.347,84 15.347,84 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 302/2024 10.200.000,00 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 6.600.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 76/2024 972.005,68 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 190.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial
Lei Específica
3040/2024 160/2024 37.918,55 37.918,55 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 301/2024 279.613,63 Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 300/2024 2.068.126,08 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 75/2024 969.708,11 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 475.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 159/2024 123.330,00 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 299/2024 7.259.975,95 Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 74/2024 2.685.860,24 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 297/2024 4.929.092,60 13/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Especial
Lei Específica
3043/2024 158/2024 3.125.456,06 3.125.456,06 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 73/2024 1.336.358,22 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 296/2024 2.198.225,28 13/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial
Lei Específica
3042/2024 157/2024 1.690.642,95 1.690.642,95 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 295/2024 481.500,00 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 480.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 72/2024 6.891.083,96 Superavit
Especial
Lei Específica
3044/2024 156/2024 523.209,38 523.209,38 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 294/2024 2.054.652,63 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 1.094.020,09 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 293/2024 294.086,44 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 71/2024 1.597.374,48 03/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 155/2024 3.388.381,03 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 292/2024 1.521.733,59 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 1.521.733,59 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 69/2024 0,01 01/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 291/2024 815.951,41 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 68/2024 698.358,14 01/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 698.358,14 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 289/2024 12.052.806,00 09/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 9.566.057,78 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
Suplementar
LOA
3018/2023 154/2024 1.100.000,00 27/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 288/2024 667.400,00 09/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 480.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 66/2024 2.556.907,16 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Especial
Lei Específica
3037/2024 153/2024 2.577.125,22 2.577.125,22 25/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 287/2024 2.397.104,68 05/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 65/2024 1.694.941,09 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 285/2024 5.171.163,93 05/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 64/2024 69.203,18 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 284/2024 900.070,43 04/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 62/2024 252.820,00 25/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 283/2024 12.827.761,46 04/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 12.827.761,46 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 152/2024 980.814,42 21/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 500.351,42 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 61/2024 524.400,00 25/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 524.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 282/2024 759.322,18 03/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial
Lei Específica
3056/2024 281/2024 50.000.000,00 4.000.000,00 03/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Operações de Créditos
Suplementar
LOA
3018/2023 151/2024 13.834.152,01 20/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.081.422,14 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 60/2024 16.412.547,71 22/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 42.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 280/2024 10.984,49 Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 58/2024 4.384.916,09 21/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 279/2024 1.145.100,73 02/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 278/2024 8.744.714,67 28/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 57/2024 365.000,00 20/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 277/2024 996.482,05 27/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 56/2024 5.472.983,43 20/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 276/2024 1.037.439,39 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 514.269,43 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 54/2024 1.058.196,13 14/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 148/2024 698.000,00 18/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 275/2024 1.800.000,00 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 53/2024 1.758.435,10 14/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 274/2024 93.075,12 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 146/2024 3.985.120,30 13/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 272/2024 117.760,00 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 117.760,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 52/2024 129.098,00 11/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 145/2024 1.529.279,50 12/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 51/2024 1.276.338,86 11/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 271/2024 5.610.628,70 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 144/2024 2.300.000,00 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 270/2024 1.270.000,00 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 751.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 3018/2023 109.496,64 08/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 268/2024 1.048.724,20 22/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.028.724,24 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial
Lei Específica
3029/2024 48/2024 1.937.942,03 1.937.942,03 07/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 143/2024 2.070.000,00 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 267/2024 267.124,18 19/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 260.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar
LOA 3018/2023 1.842.470,57 06/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Especial
Lei Específica
3033/2024 142/2024 477.521,88 477.521,88 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 266/2024 207.920,73 18/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 44/2024 452.565,84 01/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 239.200,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 265/2024 2.339.037,81 18/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 264/2024 5.677.961,36 14/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 5.677.961,36 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial
Lei Específica
3032/2024 141/2024 4.307.117,31 4.307.117,31 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 43/2024 1.078.392,50 29/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 263/2024 .171.338,89 14/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 883.742,18 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 42/2024 2.282.757,94 29/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 262/2024 100.000,00 11/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 140/2024 1.091.575,87 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 210.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 261/2024 357.988,69 08/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 344.565,76 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 41/2024 893.815,00 28/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 40/2024 60.000,00 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 258/2024 3.153.736,17 04/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 257/2024 1.567.880,00 04/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.358.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 139/2024 1.558.446,53 06/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 39/2024 450.000,00 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 38/2024 368.192,47 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 256/2024 474.663,19 31/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 138/2024 1.220.352,14 06/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 255/2024 27.730,38 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 36/2024 40.798.616,06 23/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 254/2024 200.663,19 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 137/2024 3.985.120,30 05/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 253/2024 30.424,26 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 35/2024 749.000,00 21/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 34/2024 6.189.419,66 21/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 136/2024 50.000,00 04/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 31/2024 2.591.389,17 16/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 250/2024 1.250.000,00 29/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 30/2024 15.809.216,35 15/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 249/2024 682.150,00 29/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar
LOA
3018/2023 248/2024 310.000,00 25/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 160.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 28/2024 1.573.924,73 08/02/2024 \Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar
LOA
3018/2023 246/2024 3.161.100,00 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 245/2024 2.639.906,61 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar
LOA
3018/2023 27/2024 7.988.809,60 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 26/2024 15.336.686,40 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 244/2024 923.000,00 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 580.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 25/2024 3.988.809,60 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 243/2024 1.023.066,52 22/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 541.591,29 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 24/2024 3.120.184,61 07/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 241/2024 7.300.000,00 21/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 7.300.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 135/2024 3.400.000,00 03/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 240/2024 287.000,00 18/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 287.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 132/2024 181.450,79 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 237/2024 931.262,85 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 23/2024 344.347,00 07/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 236/2024 3.871.161,49 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 131/2024 992.748,61 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 509.582,61 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 21/2024 341.504,90 02/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 235/2024 390.325,00 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 234/2024 82.990,46 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 232/2024 735.017,27 11/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 20.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 131/2024 992.748,61 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 509.582,61 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 231/2024 206.254,30 10/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 129/2024 27.370,00 21/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 27.370,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar
LOA
3018/2023 18/2024 1.944.948,14 31/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 925.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 228/2024 1.225.313,11 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
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LOA
3018/2023 227/2024 1.500.000,00 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 127/2024 8.233.462,69 17/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 6.890.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
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LOA
3018/2023 17/2024 8.376.305,12 30/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 136.640,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 226/2024 95.880,00 02/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 95.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
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LOA
3018/2023 126/2024 1.751.467,12 15/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 16/2024 3.437.000,00 30/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 125/2024 700.000,00 10/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 231/2024 206.254,30 10/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 15/2024 5.839.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 124/2024 1.700.000,00 09/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 229/2024 8.397.551,71 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 14/2024 320.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
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LOA
3018/2023 13/2024 6.900.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
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LOA
3018/2023 11/2024 293.984,28 05/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 130.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).