Decreto Municipal Que Declarou Situação de Estado de Calamidade Pública TRANSPARÊNCIA ITABORAÍ

Licitação	Status	Ano Publicação	Orgão
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA – EXERCÍCIO 2025	Indefinido	2026	Controladoria
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA – EXERCÍCIO 2024	Encerrada	2025	Controladoria

DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA – EXERCÍCIO 2025

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2026

Encerrada

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2025