Portal da
transparência

01-Receitas, Despesas e Ordem Cronologica

02-Balancetes e Demonstrativos Contábeis

03-Informações Organizacionais, Estrutura e RH

04-Editais e Atos Jurídicos

05-Serviços, Programas e Ações da Saúde

06-Diárias

07-Acompanhamento de Obras Públicas

08-Recursos Provenientes da Privatização da CEDAE

09-Parecer, Composição e Funcionamento dos Conselhos

10-Emendas Parlamentares

11-Patrimônio Público

12-Prestação de Contas do Terceiro Setor

13-Instrumentos de Planejamento da Gestão

14-Audiências Públicas

15 - Relatórios Fiscais LRF

16 - Parecer Prévio do TCE e Parecer Final da Câmara

17 - Programas e Ações da Educação

18 - Atos Normativos Próprios

19 - Convênios e Transferências

20 - Relatório de Gestão e Atividades

21-Concursos Públicos

22 - Lei Geral de Proteção de Dados / LGPD

Decretos de Abertura de Créditos Adicionais

Atualizado em: 04 de agosto de 2026

Tipo de Crédito Adicional Tipo de Lei Lei Autorizativa Decreto Valor Autorizativo Valor Decreto Data da Publicação Jornal da Publicação Fontes de Recurso Exceções Previstas Na LOA Nota Explicativa das Exceções Previstas Na LOA
Suplementar LOA 3096/2025 138/2026 6.461.996,38 31/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 136/2026 958.490,56 30/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 134/2026 3.433.520,00 24/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.933.520,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 132/2026 1.741.623,31 20/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 1.741.623,31 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 131/2026 332.753,11 20/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3096/2025 130/2026 4.000.000,00 20/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 129/2026 2.366.976,00 17/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 128/2026 2.955.348,95 16/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 127/2026 133.695,95 13/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 126/2026 125.048,66 13/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3096/2025 125/2026 569.326,25 10/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 124/2026 160.200,00 10/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 123/2026 129.280,00 08/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 129.280,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 122/2026 301.720,00 08/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 60.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 121/2026 2.518.766,53 03/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 30.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 120/2026 2.305.318,40 02/07/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 116/2026 128.000,00 26/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 78.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 115/2026 50.000,00 26/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 113/2026 165.150,00 25/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 145.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 112/2026 285.786,41 25/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 111/2026 6.332.064,73 23/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 4.680.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Especial Lei Específica 3101/2026 109/2026 18.000.000,00 18.000.000,00 19/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Operação de Crédito
Suplementar LOA 3096/2025 110/2026 3.747.092,43 19/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 146.961,50 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 108/2026 2.772.110,38 17/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 26.228,55 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 107/2026 2.724.337,54 17/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 106/2026 197.040,33 17/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 105/2026 2.500.000,00 15/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 104/2026 21.566,50 12/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 103/2026 373.381,55 09/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 125.563,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 102/2026 154.535,77 08/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 101/2026 7.747.232,46 03/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 10.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 98/2026 2.509.175,40 02/06/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 97/2026 4.790.741,14 29/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 95/2026 400.000,00 29/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 93/2026 76.500,00 27/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 92/2026 38.384,38 26/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 15.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 91/2026 2.998.801,62 21/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.826.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 90/2026 1.483.367,88 20/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 540.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 89/2026 538.932,82 20/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 88/2026 2.320.000,00 20/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 87/2026 2.320.277,14 19/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 86/2026 2.985.000,00 14/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 85/2026 1.700.000,00 14/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 84/2026 90.000,00 13/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 83/2026 3.960.000,00 13/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 82/2026 3.000.000,00 08/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 81/2026 69.626,01 08/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 80/2026 1.500.000,00 07/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 79/2026 1.610.000,00 07/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 78/2026 215.200,00 06/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 77/2026 123.783,85 06/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 76/2026 377.518,70 06/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 75/2026 9.472.506,58 05/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 74/2026 2.993.125,22 04/05/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 72/2026 3.463.691,22 30/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 70/2026 412.000,00 28/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 300.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 69/2026 150.000,00 22/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 68/2026 2.100.000,00 22/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Especial Lei Específica 3097/2026 67/2026 10.000,00 10.000,00 20/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 66/2026 961.632,92 17/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 151.893,56 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 65/2026 145.440,00 17/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 145.440,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 63/2026 153.398,66 16/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 62/2026 1.250.000,00 16/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Especial Lei Específica 3100/2026 59/2026 2.662.592,38 2.662.592,38 15/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Especial Lei Específica 3099/2026 58/2026 R$ 11.368.193,70 R$ 11.368.193,70 15/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 57/2026 691.064,90 10/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação R$ 35.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 56/2026 2.498.428,32 09/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 1.049.789,11 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 54/2026 1.145.114,65 01/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 53/2026 90.000,00 01/04/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 51/2026 2.215.000,00 27/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 48/2026 2.000.000,00 27/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 47/2026 993.859,15 24/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 46/2026 3.455,44 23/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 3.455,44 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 45/2026 666.747,73 23/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 666.747,73 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 44/2026 760.671,94 23/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 43/2026 105.564,93 23/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 42/2026 6.792.749,78 20/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 6.469.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 41/2026 252.000,00 19/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 40/2026 1.097.159,61 17/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 39/2026 2.230.000,00 17/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 38/2026 1.323.802,69 13/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 37/2026 1.770.000,00 13/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 36/2026 603.055,83 11/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 108.360,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 35/2026 20.000,00 11/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 33/2026 2.934.532,80 10/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 32/2026 8.644.453,18 06/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 29/2026 10.309.265,16 03/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 28/2026 1.631.067,29 02/03/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 27/2026 348.924,06 27/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 26/2026 12.819.712,91 24/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 25/2026 28.924,06 24/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 23/2026 2.247.205,65 20/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 22/2026 394.210,00 12/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 20/2026 1.500.000,00 11/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 19/2026 284.393,68 11/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 18/2026 202.533,04 11/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 16/2026 427.654,65 09/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 15/2026 803.356,70 09/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 14/2026 1.074.582,82 09/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 13/2026 872.486,93 09/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 12/2026 106.000,00 06/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 10/2026 7.076.243,17 05/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 6.624.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3096/2025 9/2026 4.211.404,37 04/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 8/2026 8.544.453,18 02/02/2026 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3096/2025 7/2026 264.000,00 30/01/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3096/2025 6/2026 5.596.489,96 23/01/2026 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 122.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
Suplementar LOA 3051/2024 333/2025 1.831.163,21 31/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 332/2025 1.105.000,00 30/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 331/2025 1.821.706,46 30/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 330/2025 1.771.706,46 30/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 329/2025 6.874.552,17 30/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 328/2025 23.000,00 29/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 327/2025 6.794.125,88 29/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 326/2025 15.600,00 29/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 15.600,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 325/2025 19.626,01 29/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 324/2025 1.663.570,48 29/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 323/2025 289.881,24 26/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 322/2025 835.735,70 26/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 321/2025 7.158.788,29 26/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 320/2025 1.145.668,64 26/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 319/2025 4.202.382,84 26/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 318/2025 4.909.036,08 24/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 317/2025 60,00 24/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 60,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Especial Lei Específica 3094/2025 315/2025 1.001.057,66 1.001.057,66 23/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 316/2025 2.615.265,83 23/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 30.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 314/2025 54.629,00 23/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 54.629,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 313/2025 9.285.454,45 22/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 9.146.109,47 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 312/2025 2.400.000,00 22/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 2.400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 311/2025 2.585.265,83 22/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 310/2025 8.165.787,91 22/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 8.165.787,91 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 307/2025 1.657.636,33 22/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 802.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Especial Lei Específica 3087/2025 304/2025 25.754,09 25.754,09 19/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 306/2025 10.998.400,00 19/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 10.998.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 305/2025 249.600,00 19/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 246.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 303/2025 76.407,46 18/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 302/2025 3.837.738,09 18/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 45.950,06 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 301/2025 13.568,75 17/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 300/2025 3.406.830,03 17/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 299/2025 200.012,11 17/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 298/2025 120.000,00 16/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 120.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 297/2025 7.276.812,67 15/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 7.265.732,67 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 295/2025 2.424.952,23 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 294/2025 5.000.000,00 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 5.000.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 293/2025 9.364.000,00 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 9.299.589,55 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 292/2025 530.000,00 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 291/2025 313.416,52 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 290/2025 4.130.732,67 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 4.130.732,67 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 289/2025 5.174.835,37 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 5.174.835,37 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 288/2025 769.547,77 12/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 287/2025 6.090.617,61 11/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 3.188.055,43 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 284/2025 781.569,53 10/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 283/2025 7.368.418,21 09/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 282/2025 200.000,00 09/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 281/2025 2.387.956,80 09/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 278/2025 7.147.097,07 05/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 249.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 277/2025 1.537.932,73 05/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 276/2025 4.847.581,91 03/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 275/2025 2.047.780,64 02/12/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.920,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 274/2025 1.022.559,09 28/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 273/2025 7.314.474,34 28/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 272/2025 6.000,00 28/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 270/2025 80.640,00 28/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 80.640,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 269/2025 1.615.860,64 28/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 268/2025 50.000,00 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 50.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 267/2025 7.364.597,57 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 3.961.079,01 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 266/2025 4.200.000,00 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 4.200.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 265/2025 4.500.000,00 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 4.500.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 264/2025 6.749.757,16 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 6.749.757,16 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 263/2025 2.930.732,67 26/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 2.930.732,67 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 262/2025 201.000,00 25/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 261/2025 1.902.425,89 25/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.812.425,89 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 260/2025 2.884.890,41 25/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 259/2025 2.008.115,05 19/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 257/2025 6.885.284,09 19/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.727.500,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 256/2025 572.317,23 19/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 255/2025 3.500.023,77 18/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 2.300.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 254/2025 2.973.815,73 17/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 253/2025 511.146,00 14/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 250/2025 700.000,00 06/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 249/2025 100.000,00 06/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 248/2025 8.153.308,68 06/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação R$ 750.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 247/2025 1.643.509,37 05/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 246/2025 42.274,05 04/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 245/2025 5.040.234,58 04/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 244/2025 1.661.274,10 04/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 243/2025 1.199.853,69 04/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 242/2025 7.602.462,01 04/11/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 241/2025 3.818.832,00 31/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 54.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 240/2025 40.000,00 29/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 239/2025 1.037.000,00 24/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 238/2025 123.280,00 24/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 123.280,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 237/2025 4.362.722,24 23/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 4.362.722,24 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 236/2025 3.885.345,27 23/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 3.885.345,27 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 235/2025 1.200.000,00 23/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 1.200.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 234/2025 6.087.633,48 22/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 6.087.633,48 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 233/2025 5.645.110,61 22/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 5.645.110,61 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 231/2025 516.500,00 17/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 260.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 230/2025 2.373.560,13 10/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 48.720,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 228/2025 30.000,00 09/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 227/2025 1.880.251,32 08/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 226/2025 80.560,00 08/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 56.640,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 225/2025 820.000,00 08/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 224/2025 60.600,00 07/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 223/2025 300.000,00 07/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 222/2025 1.799.540,13 07/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 221/2025 13.343.180,74 03/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 10.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 220/2025 8.706.457,19 03/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 219/2025 452.000,00 03/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 218/2025 5.510.273,33 03/10/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 217/2025 7.580,00 29/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 216/2025 4.880.529,03 26/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 4.880.529,03 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 215/2025 2.007.500,00 26/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.940.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 214/2025 50.000,00 25/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 213/2025 1.578.969,60 25/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 212/2025 42.240,00 19/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 42.240,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 211/2025 2.780.600,00 19/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.139.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 210/2025 2.480,00 17/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 209/2025 150.428,87 12/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação R$ 34.560,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 208/2025 20.000,00 09/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 20.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 207/2025 19.200,00 05/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 19.200,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 206/2025 3.417.389,79 04/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 205/2025 6.663.232,44 03/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 204/2025 105.581,79 03/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 203/2025 5.003.590,20 03/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 202/2025 1.621.642,24 01/09/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 201/2025 8.542.480,50 28/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 200/2025 1.920,00 28/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 1.920,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 199/2025 1.578.693,61 28/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.000.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 198/2025 10.970.346,11 22/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 8.658.386,50 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 197/2025 38.400,00 22/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 196/2025 4.008.000,00 20/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 48.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 193/2025 19.200,00 18/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 19.200,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 192/2025 2.672.000,00 15/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 574.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 191/2025 2.324.227,08 08/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 190/2025 1.642.435,12 06/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 189/2025 10.138,00 05/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 188/2025 4.424.143,20 01/08/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 187/2025 4.424.143,20 31/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 186/2025 3.036.730,79 31/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.194.450,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 185/2025 658.105,60 30/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 184/2025 58.149,37 30/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 183/2025 637.441,64 30/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 182/2025 1.437.280,79 30/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 181/2025 5.207.064,00 29/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 180/2025 11.100,00 29/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 178/2025 38.400,00 24/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 177/2025 3.981.914,92 24/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 3.041.308,57 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 176/2025 8.147.271,63 24/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 172/2025 1.167.748,35 18/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 171/2025 516.222,14 16/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 116.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 169/2025 2.430.566,11 11/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.370.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 168/2025 1.910.000,00 11/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 110.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 167/2025 600.000,00 10/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 164/2025 7.190.039,53 04/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 163/2025 38.400,00 03/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 161/2025 1.501.207,15 02/07/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 160/2025 112.251,43 30/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 159/2025 4.503.621,46 30/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 158/2025 4.635.215,93 27/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.076.215,93 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 157/2025 8.254.273,41 26/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 156/2025 3.580.000,00 25/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 3.580.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 154/2025 238.161,59 18/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 153/2025 18.000,00 18/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 152/2025 5.019.407,88 18/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 80.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 150/2025 1.709.190,94 13/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 149/2025 404.000,00 13/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 200.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 147/2025 1.081.780,51 12/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 143/2025 4.934.407,88 11/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 142/2025 4.177.977,25 10/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 140/2025 788.480,66 05/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 788.480,66 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 139/2025 6.128.590,76 05/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 138/2025 460.414,99 04/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 137/2025 3.042.005,75 04/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 136/2025 121.889,56 04/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 135/2025 1.397.077,72 02/06/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 134/2025 2.032.268,04 29/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 741.966,28 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 133/2025 1.901.000,00 28/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 132/2025 414.000,00 28/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 131/2025 7.403.044,45 27/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 130/2025 400.000,00 26/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 128/2025 1.354.608,27 20/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 127/2025 7.585.979,30 16/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 1.250.821,09 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 126/2025 160.000,00 13/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Especial Lei Específica 3056/2024 119/2025 50.000.000,00 10.650.074,55 09/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Operação de Crédito
Suplementar LOA 3051/2024 121/2025 538.451,53 09/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 120/2025 8.071.019,96 09/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 118/2025 22.813.108,27 09/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 117/2025 8.549.500,52 08/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 116/2025 4.318.779,86 08/05/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 113/2025 972.269,00 30/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 112/2025 491.827,71 30/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 111/2025 2.793.633,09 30/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Especial Lei Específica 3069/2025 109/2025 2.838.593,00 2.838.593,00 28/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 108/2025 2.589.103,00 25/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 2.300.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 107/2025 2.094.136,81 24/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 2.094.136,81 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 106/2025 3.513.717,13 16/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 656.597,54 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 105/2025 6.247.312,36 16/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 120.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 104/2025 1.031.233,09 16/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 103/2025 7.369.190,86 11/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3051/2024 102/2025 1.520.000,00 11/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 100/2025 1.600.720,66 10/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 99/2025 385.349,70 10/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 98/2025 6.069.312,36 10/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 97/2025 1.250.000,00 09/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 96/2025 3.920.000,00 09/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 95/2025 640.044,79 04/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação 482.331,28 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 94/2025 557.600,00 04/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro 57.600,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Especial Lei Específica 3056/2024 91/2025 50.000.000,00 191.003,35 03/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Operação de Crédito
Suplementar LOA 3051/2024 93/2025 2.154.006,01 03/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3051/2024 92/2025 110.000,00 03/04/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3051/2024 89/2025 482.331,28 31/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 482.331,28 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 88/2025 27.713,51 31/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 87/2025 307.203,12 31/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 86/2025 501.000,00 28/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 85/2025 38.400,00 25/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 84/2025 3.995.013,24 21/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação 3.522.551,35 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 83/2025 830.899,13 21/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 82/2025 2.713.811,76 21/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 81/2025 1.218.298,53 21/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 78/2025 3.512.551,35 20/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 3.512.551,35 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 77/2025 1.381.568,85 19/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 76/2025 1.847.145,98 19/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 75/2025 527.056,42 18/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Especial Lei Específica 3056/2024 74/2025 50.000.000,00 2.097.407,36 17/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Operação de Crédito
Suplementar LOA 3051/2024 73/2025 1.025.819,48 14/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 72/2025 5.000.000,00 13/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Especial Lei Específica 3063/2025 70/2025 50.000,00 50.000,00 11/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 71/2025 2.000.000,00 11/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 68/2025 299.990,70 07/03/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 67/2025 988.978,30 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 988.978,30 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 66/2025 315.452,82 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 315.452,82 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 65/2025 67.581,97 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 64/2025 184.385,89 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 63/2025 81.480,85 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 62/2025 2.079.099,59 27/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 60/2025 38.400,00 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 38.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 59/2025 826.135,19 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 58/2025 1.674.065,68 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 57/2025 1.634.296,29 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 56/2025 249.522,86 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 55/2025 306.326,04 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 54/2025 7.175.201,89 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 53/2025 2.500.000,00 26/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação 2.500.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 51/2025 2.500.000,00 25/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 49/2025 3.719.829,43 20/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 48/2025 1.300.000,00 20/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 47/2025 11.833.600,00 19/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 46/2025 2.086.817,34 19/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit 1.069.011,11 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2025 45/2025 1.230.000,00 19/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 44/2025 3.860.131,65 18/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação 43.989,55 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 43/2025 380.000,00 14/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 42/2025 93.075,12 12/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 38/2025 3.951.329,10 12/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Suplementar LOA 3051/2024 36/2025 1.877.627,17 07/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 35/2025 3.000.000,00 06/02/2025 Diário Oficial Itaboraí Superávit
Especial Lei Específica 3056/2024 31/2025 50.000.000,00 20.000.000,00 28/01/2025 Diário Oficial Itaboraí Operação de Crédito
Suplementar LOA 3051/2024 32/2025 650.000,00 28/01/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3051/2024 30/2025 13.766.000,00 24/01/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação 10.850.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3051/2024 28/2025 3.706.572,00 17/01/2025 Diário Oficial Itaboraí Anulação 138.780,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
Suplementar LOA 3018/2023 220/2024 750.000,00 27/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 219/2024 1.020.326,25 26/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 541.000,48 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 218/2024 8.222.038,64 26/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 217/2024 1.374.000,00 25/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 216/2024 4.400.000,00 24/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 4.400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 215/2024 2.260.000,00 23/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 214/2024 637.571,54 20/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 213/2024 6.063.945,04 20/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 160.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 212/2024 2.500.000,00 18/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 210/2024 179.065,95 13/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 209/2024 5.000.000,00 12/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 77.280,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 208/2024 1.585.949,59 11/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 207/2024 449.228,78 06/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 204/2024 305.890,63 04/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 203/2024 2.148.015,57 04/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 201/2024 8.222.038,64 03/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 200/2024 600.000,00 02/09/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 199/2024 362.000,00 30/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 199/2024 362.000,00 30/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 198/2024 2.266.610,44 29/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 197/2024 890.511,78 28/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 195/2024 996.409,40 27/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 515.808,26 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 194/2024 4.790.828,03 23/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 193/2024 60.000,00 21/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 60.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 192/2024 2.000.000,00 21/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 191/2024 679.600,00 20/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 190/2024 741.283,69 15/08/2024 Diário Oficial Itaboraí 15/08/2024
Suplementar LOA 3018/2023 189/2024 503.651,10 14/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 188/2024 1.294.943,25 09/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 188/2024 1.294.943,25 09/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 123/2024 2.060.000,00 09/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 186/2024 188.912,49 08/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial Lei Específica 3027/2024 121/2024 577.380,69 577.380,69 08/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 185/2024 2.007.629,90 08/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial Lei Específica 3028/2024 120/2024 1.426.484,22 1.426.484,22 08/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 119/2024 1.174.033,10 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA Suplementar 184/2024 4.600.000,00 07/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 118/2024 1.248.444,62 07/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 115/2024 3.530.387,68 03/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 114/2024 2.847.269,47 03/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 183/2024 2.046.510,65 06/08/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 250.000,00
Suplementar LOA 3018/2023 113/2024 2.530.000,00 02/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 111/2024 1.895.503,53 26/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 180/2024 8.222.038,64 31/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 179/2024 1.234.691,71 31/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 735.565,84
Suplementar LOA 3018/2023 110/2024 160.159,49 26/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 120.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 178/2024 7.000.000,00 30/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 108/2024 502.725,15 25/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 177/2024 2.858.758,38 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 60.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 107/2024 500.558,64 25/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 176/2024 1.536.823,28 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 106/2024 794.546,44 24/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 794.546,44 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 175/2024 2.905.623,09 26/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 105/2024 337.115,37 24/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 103/2024 5.013.769,10 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 174/2024 5.709.650,73 25/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 5.658.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 102/2024 16.903.614,87 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 78.512,87 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 171/2024 3.769.170,94 19/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 2.115.502,78 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 101/2024 2.300.000,00 19/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 99/2024 6.717.408,60 18/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 94/2024 1.980.221,12 15/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 93/2024 2.409.586,74 12/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 170/2024 1.137.635,14 18/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 326/2024 2.162.275,81 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 325/2024 1.526.359,68 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 324/2024 1.029.295,60 27/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 323/2024 440.275,81 Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 322/2024 3.340.285,45 26/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 321/2024 122.028,94 26/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 169/2024 101.379,21 16/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 318/2024 200.000,00 23/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 200.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 92/2024 3.500.000,00 11/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 317/2024 4.066.445,99 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 167/2024 1.071.883,44 12/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 91/2024 51.520,00 11/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 51.520,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 316/2024 6.603.600,00 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 315/2024 6.145,51 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso de Arrecadação
Suplementar LOA 3018/2023 166/2024 63.794,93 10/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 90/2024 206.028,46 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 314/2024 1.350.477,02 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 313/2024 2.400.968,97 20/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 89/2024 70,69 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 166/2024 R$ 63.794,93 10/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 312/2024 338.143,99 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 88/2024 38.471,41 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 311/2024 2.538.139,42 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 165/2024 1.143.013,60 09/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 87/2024 512.346,23 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 310/2024 2.407.878,02 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 164/2024 5.064.737,71 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 309/2024 9.444.457,05 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 7.744.457,05 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 86/2024 1.481.084,80 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 308/2024 692.212,00 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 692.212,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 85/2024 6.023,57 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 163/2024 235.262,29 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 307/2024 229.054,68 19/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 84/2024 60.146,35 10/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 305/2024 5.000.000,00 18/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 5.000.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 162/2024 5.405.446,08 04/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 72.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 78/2024 1.423.374,49 09/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 304/2024 551.674,68 18/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 543.700,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 77/2024 2.164.240,00 08/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 66.240,00 R$ 66.240,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 303/2024 9.458.201,23 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Especial Lei Específica 3039/2024 161/2024 15.347,84 15.347,84 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 302/2024 10.200.000,00 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 6.600.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 76/2024 972.005,68 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 190.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial Lei Específica 3040/2024 160/2024 37.918,55 37.918,55 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 301/2024 279.613,63 Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 300/2024 2.068.126,08 17/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 75/2024 969.708,11 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 475.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 159/2024 123.330,00 03/07/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 299/2024 7.259.975,95 Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 74/2024 2.685.860,24 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 297/2024 4.929.092,60 13/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Especial Lei Específica 3043/2024 158/2024 3.125.456,06 3.125.456,06 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 73/2024 1.336.358,22 05/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 296/2024 2.198.225,28 13/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial Lei Específica 3042/2024 157/2024 1.690.642,95 1.690.642,95 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 295/2024 481.500,00 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 480.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 72/2024 6.891.083,96 Superavit
Especial Lei Específica 3044/2024 156/2024 523.209,38 523.209,38 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 294/2024 2.054.652,63 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 1.094.020,09 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 293/2024 294.086,44 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 100.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 71/2024 1.597.374,48 03/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 155/2024 3.388.381,03 28/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 400.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 292/2024 1.521.733,59 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 1.521.733,59 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 69/2024 0,01 01/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 291/2024 815.951,41 10/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 68/2024 698.358,14 01/04/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 698.358,14 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 289/2024 12.052.806,00 09/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 9.566.057,78 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
Suplementar LOA 3018/2023 154/2024 1.100.000,00 27/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 288/2024 667.400,00 09/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 480.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 66/2024 2.556.907,16 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Especial Lei Específica 3037/2024 153/2024 2.577.125,22 2.577.125,22 25/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Suplementar LOA 3018/2023 287/2024 2.397.104,68 05/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 65/2024 1.694.941,09 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 285/2024 5.171.163,93 05/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 64/2024 69.203,18 27/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 284/2024 900.070,43 04/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 62/2024 252.820,00 25/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 283/2024 12.827.761,46 04/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 12.827.761,46 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 152/2024 980.814,42 21/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 500.351,42 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 61/2024 524.400,00 25/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 524.400,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 282/2024 759.322,18 03/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Especial Lei Específica 3056/2024 281/2024 50.000.000,00 4.000.000,00 03/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Operações de Créditos
Suplementar LOA 3018/2023 151/2024 13.834.152,01 20/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.081.422,14 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 60/2024 16.412.547,71 22/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 42.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 280/2024 10.984,49 Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 58/2024 4.384.916,09 21/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 279/2024 1.145.100,73 02/12/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 278/2024 8.744.714,67 28/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 57/2024 365.000,00 20/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 277/2024 996.482,05 27/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 56/2024 5.472.983,43 20/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 276/2024 1.037.439,39 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 514.269,43 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 54/2024 1.058.196,13 14/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 148/2024 698.000,00 18/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 275/2024 1.800.000,00 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 53/2024 1.758.435,10 14/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 274/2024 93.075,12 26/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 146/2024 3.985.120,30 13/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 272/2024 117.760,00 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 117.760,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 52/2024 129.098,00 11/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 145/2024 1.529.279,50 12/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 51/2024 1.276.338,86 11/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 271/2024 5.610.628,70 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 144/2024 2.300.000,00 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 270/2024 1.270.000,00 25/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 751.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 50/2024 109.496,64 08/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação de Dotação
Suplementar LOA 3018/2023 268/2024 1.048.724,20 22/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.028.724,24 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial Lei Específica 3029/2024 48/2024 1.937.942,03 1.937.942,03 07/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 143/2024 2.070.000,00 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 267/2024 267.124,18 19/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 260.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 46/2024 1.842.470,57 06/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Superávit Financeiro
Especial Lei Específica 3033/2024 142/2024 477.521,88 477.521,88 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 266/2024 207.920,73 18/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 44/2024 452.565,84 01/03/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 239.200,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 265/2024 2.339.037,81 18/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 264/2024 5.677.961,36 14/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 5.677.961,36 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Especial Lei Específica 3032/2024 141/2024 4.307.117,31 4.307.117,31 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 43/2024 1.078.392,50 29/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 263/2024 .171.338,89 14/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 883.742,18 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 42/2024 2.282.757,94 29/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 262/2024 100.000,00 11/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 140/2024 1.091.575,87 07/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 210.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 261/2024 357.988,69 08/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 344.565,76 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 41/2024 893.815,00 28/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 40/2024 60.000,00 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 258/2024 3.153.736,17 04/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 257/2024 1.567.880,00 04/11/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 1.358.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 139/2024 1.558.446,53 06/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 39/2024 450.000,00 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 38/2024 368.192,47 27/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 256/2024 474.663,19 31/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 138/2024 1.220.352,14 06/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 255/2024 27.730,38 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 36/2024 40.798.616,06 23/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 254/2024 200.663,19 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 137/2024 3.985.120,30 05/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 253/2024 30.424,26 30/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 35/2024 749.000,00 21/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 34/2024 6.189.419,66 21/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 136/2024 50.000,00 04/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 31/2024 2.591.389,17 16/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 250/2024 1.250.000,00 29/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 30/2024 15.809.216,35 15/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 249/2024 682.150,00 29/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 248/2024 310.000,00 25/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 160.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 28/2024 1.573.924,73 08/02/2024 \Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 246/2024 3.161.100,00 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 245/2024 2.639.906,61 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 27/2024 7.988.809,60 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 26/2024 15.336.686,40 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 244/2024 923.000,00 23/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 580.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 25/2024 3.988.809,60 08/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 243/2024 1.023.066,52 22/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 541.591,29 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 24/2024 3.120.184,61 07/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 241/2024 7.300.000,00 21/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 7.300.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 135/2024 3.400.000,00 03/06/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 240/2024 287.000,00 18/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 287.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 132/2024 181.450,79 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 237/2024 931.262,85 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 23/2024 344.347,00 07/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 236/2024 3.871.161,49 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 131/2024 992.748,61 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 509.582,61 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 21/2024 341.504,90 02/02/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 235/2024 390.325,00 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 234/2024 82.990,46 15/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 232/2024 735.017,27 11/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 20.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 131/2024 992.748,61 24/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros 509.582,61 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 231/2024 206.254,30 10/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 129/2024 27.370,00 21/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 27.370,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 18/2024 1.944.948,14 31/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit 925.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 228/2024 1.225.313,11 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Excesso - Outros
Suplementar LOA 3018/2023 227/2024 1.500.000,00 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 127/2024 8.233.462,69 17/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 6.890.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
Suplementar LOA 3018/2023 17/2024 8.376.305,12 30/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 136.640,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 226/2024 95.880,00 02/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 95.880,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Suplementar LOA 3018/2023 126/2024 1.751.467,12 15/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 16/2024 3.437.000,00 30/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 125/2024 700.000,00 10/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 231/2024 206.254,30 10/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 15/2024 5.839.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 124/2024 1.700.000,00 09/05/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 229/2024 8.397.551,71 03/10/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 14/2024 320.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação
Suplementar LOA 3018/2023 13/2024 6.900.000,00 25/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Superavit
Suplementar LOA 3018/2023 11/2024 293.984,28 05/01/2024 Diário Oficial Itaboraí Anulação 130.000,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).