Portal da
transparência

01-Receitas, Despesas e Ordem Cronologica

02-Balancetes e Demonstrativos Contábeis

03-Informações Organizacionais, Estrutura e RH

04-Editais e Atos Jurídicos

05-Serviços, Programas e Ações da Saúde

06-Diárias e Passagens

07-Acompanhamento de Obras Públicas

08-Recursos Provenientes da Privatização da CEDAE

09-Parecer dos Conselhos

10-Emendas Parlamentares

11-Patrimônio Público

12-Prestação de Contas do Terceiro Setor

13-Instrumentos de Planejamento da Gestão

14-Audiências Públicas

15 - Relatórios Fiscais LRF

16 - Parecer Prévio do TCE e Parecer Final da Câmara

17 - Programas e Ações da Educação

18 - Atos Normativos Próprios

19 - Convênios e Transferências

Decretos de Abertura de Créditos Adicionais

Atualizado em: 15 de abril de 2025

Tipo de CréditoTipoLei AutorizativaDecretoValor AutorizativoValor DecretoData da PublicaçãoJornal da PublicaçãoFontes de RecursoExceções Previstas Na LOANota Explicativa das Exceções Previstas Na LOA
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023220/2024750.000,0027/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023219/20241.020.326,2526/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros541.000,48Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023218/20248.222.038,6426/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023217/20241.374.000,0025/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023216/20244.400.000,0024/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação4.400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023215/20242.260.000,0023/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023214/2024637.571,5420/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023213/20246.063.945,0420/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação160.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023212/20242.500.000,0018/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023210/2024179.065,9513/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023209/20245.000.000,0012/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit77.280,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023208/20241.585.949,5911/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023207/2024449.228,7806/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023204/2024305.890,6304/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023203/20242.148.015,5704/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023201/20248.222.038,6403/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023200/2024600.000,0002/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit100.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023199/2024 362.000,0030/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023199/2024362.000,0030/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023198/20242.266.610,4429/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023197/2024890.511,78 28/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023195/2024996.409,4027/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros515.808,26Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023194/20244.790.828,0323/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023193/202460.000,0021/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit60.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023192/20242.000.000,0021/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023191/2024679.600,0020/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023190/2024741.283,6915/08/2024Diário Oficial Itaboraí15/08/2024
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023189/2024503.651,1014/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023188/20241.294.943,2509/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023188/20241.294.943,2509/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023123/20242.060.000,0009/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023186/2024188.912,4908/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3027/2024121/2024577.380,69577.380,6908/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023185/20242.007.629,9008/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3028/2024120/20241.426.484,221.426.484,2208/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023119/20241.174.033,1008/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOASuplementar184/20244.600.000,0007/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023118/20241.248.444,6207/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023115/20243.530.387,6803/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023114/20242.847.269,4703/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023183/20242.046.510,6506/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação250.000,00
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023113/20242.530.000,0002/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023111/20241.895.503,5326/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023180/20248.222.038,6431/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023179/20241.234.691,7131/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros735.565,84
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023110/2024160.159,4926/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação120.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023178/20247.000.000,0030/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023108/2024502.725,1525/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023177/20242.858.758,3826/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação60.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023107/2024500.558,6425/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023176/20241.536.823,2826/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023106/2024794.546,4424/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit794.546,44Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023175/20242.905.623,0926/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023105/2024337.115,3724/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023103/20245.013.769,1019/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023174/20245.709.650,7325/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação5.658.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023102/202416.903.614,8719/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação78.512,87Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023171/20243.769.170,9419/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação2.115.502,78Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023101/20242.300.000,0019/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202399/20246.717.408,6018/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202394/20241.980.221,1215/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202393/20242.409.586,7412/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023170/20241.137.635,1418/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023326/20242.162.275,8127/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023325/20241.526.359,6827/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023324/20241.029.295,6027/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023323/2024440.275,81Excesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023322/20243.340.285,4526/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023321/2024122.028,9426/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023169/2024101.379,2116/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023318/2024200.000,0023/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros200.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202392/20243.500.000,0011/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023317/20244.066.445,9920/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023167/20241.071.883,4412/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202391/202451.520,0011/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit 51.520,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023316/20246.603.600,0020/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023315/20246.145,51Excesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023166/202463.794,9310/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202390/2024206.028,4610/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023314/20241.350.477,0220/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023313/20242.400.968,9720/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202389/202470,6910/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023166/2024R$ 63.794,93 10/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023312/2024338.143,9919/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202388/202438.471,4110/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023311/20242.538.139,4219/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023165/20241.143.013,6009/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202387/2024512.346,2310/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023310/20242.407.878,0219/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023164/20245.064.737,7104/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023309/20249.444.457,0519/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação7.744.457,05Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202386/20241.481.084,8010/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023308/2024692.212,0019/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros692.212,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202385/20246.023,5710/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023163/2024 235.262,2904/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023307/2024229.054,6819/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202384/202460.146,3510/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023305/20245.000.000,0018/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros5.000.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023162/20245.405.446,0804/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação72.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202378/20241.423.374,4909/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023304/2024551.674,6818/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação543.700,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202377/20242.164.240,0008/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit66.240,00R$ 66.240,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023303/20249.458.201,2317/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3039/2024161/202415.347,8415.347,8403/07/2024 Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023302/202410.200.000,0017/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros6.600.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202376/2024972.005,6805/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação190.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3040/2024160/202437.918,5537.918,5503/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023301/2024279.613,63Excesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023300/20242.068.126,0817/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202375/2024969.708,1105/04/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros475.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023159/2024123.330,0003/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023299/20247.259.975,95Excesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202374/20242.685.860,2405/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023297/20244.929.092,6013/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3043/2024158/20243.125.456,063.125.456,0628/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202373/20241.336.358,2205/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023296/20242.198.225,2813/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3042/2024157/20241.690.642,951.690.642,9528/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023295/2024481.500,0010/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação480.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202372/20246.891.083,96Superavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3044/2024156/2024523.209,38523.209,3828/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023294/20242.054.652,6310/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros1.094.020,09Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023293/2024294.086,4410/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação100.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202371/20241.597.374,4803/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023155/20243.388.381,0328/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023292/20241.521.733,5910/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros1.521.733,59Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202369/20240,0101/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023291/2024815.951,4110/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202368/2024698.358,1401/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit698.358,14Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023289/202412.052.806,0009/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação9.566.057,78Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023154/20241.100.000,0027/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023288/2024667.400,0009/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros480.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202366/20242.556.907,1627/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
EspecialLei Específica3037/2024153/20242.577.125,222.577.125,2225/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023287/20242.397.104,6805/12/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202365/20241.694.941,0927/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023285/20245.171.163,9305/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202364/202469.203,1827/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023284/2024900.070,4304/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202362/2024252.820,0025/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023283/202412.827.761,4604/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros12.827.761,46Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023152/2024980.814,4221/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros500.351,42Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202361/2024524.400,0025/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit524.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023282/2024759.322,1803/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3056/2024281/202450.000.000,004.000.000,0003/12/2024Diário Oficial ItaboraíOperações de Créditos
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023151/202413.834.152,0120/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.081.422,14Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202360/202416.412.547,7122/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação42.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023280/202410.984,49Excesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202358/20244.384.916,0921/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023279/20241.145.100,7302/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023278/20248.744.714,6728/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202357/2024365.000,0020/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023277/2024996.482,0527/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202356/20245.472.983,4320/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023276/20241.037.439,3926/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros514.269,43Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202354/20241.058.196,1314/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023148/2024698.000,0018/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023275/20241.800.000,0026/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202353/20241.758.435,1014/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023274/202493.075,1226/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023146/20243.985.120,3013/06/2024 Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023272/2024117.760,0025/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros117.760,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202352/2024129.098,0011/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023145/20241.529.279,5012/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202351/20241.276.338,8611/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023271/20245.610.628,7025/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023144/20242.300.000,0007/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023270/20241.270.000,0025/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação751.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/20233018/2023109.496,6408/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023268/20241.048.724,2022/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.028.724,24Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3029/202448/20241.937.942,031.937.942,0307/03/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023143/20242.070.000,0007/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023267/2024267.124,1819/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação260.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais Decretos de Abertura de Créditos AdicionaisSuplementarLOA3018/20231.842.470,5706/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3033/2024142/2024477.521,88477.521,8807/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023266/2024207.920,7318/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202344/2024452.565,8401/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação239.200,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023265/20242.339.037,8118/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023264/20245.677.961,3614/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros5.677.961,36Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais EspecialLei Específica3032/2024141/20244.307.117,314.307.117,3107/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202343/20241.078.392,5029/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023263/2024.171.338,8914/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação883.742,18Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202342/2024 2.282.757,9429/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023262/2024100.000,0011/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023140/20241.091.575,8707/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação210.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023261/2024357.988,6908/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação344.565,76Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202341/2024893.815,0028/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202340/202460.000,0027/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023258/20243.153.736,1704/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023257/20241.567.880,0004/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.358.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023139/20241.558.446,5306/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202339/2024450.000,0027/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202338/2024368.192,4727/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023256/2024474.663,1931/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023138/20241.220.352,1406/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023255/202427.730,3830/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202336/202440.798.616,0623/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023254/2024200.663,1930/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023137/20243.985.120,3005/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023253/202430.424,2630/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202335/2024749.000,0021/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202334/20246.189.419,6621/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023136/202450.000,0004/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202331/20242.591.389,1716/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023250/20241.250.000,0029/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202330/202415.809.216,3515/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023249/2024682.150,0029/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023248/2024310.000,0025/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação160.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202328/20241.573.924,7308/02/2024\Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023246/20243.161.100,0023/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023245/20242.639.906,6123/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202327/20247.988.809,6008/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202326/202415.336.686,4008/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023244/2024923.000,0023/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação580.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202325/20243.988.809,6008/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023243/20241.023.066,5222/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros541.591,29Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202324/20243.120.184,6107/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023241/20247.300.000,0021/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros7.300.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023135/20243.400.000,0003/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023240/2024287.000,0018/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação287.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023132/2024181.450,7924/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023237/2024931.262,8515/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202323/2024344.347,0007/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023236/20243.871.161,4915/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023131/2024992.748,6124/05/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros509.582,61Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202321/2024341.504,9002/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023235/2024390.325,0015/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023234/202482.990,4615/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023232/2024735.017,2711/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação20.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023131/2024992.748,6124/05/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros509.582,61Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023231/2024206.254,3010/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023129/2024 27.370,0021/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit27.370,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202318/20241.944.948,1431/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit925.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023228/20241.225.313,1103/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023227/20241.500.000,0003/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023127/20248.233.462,6917/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação6.890.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202317/20248.376.305,1230/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação136.640,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023226/202495.880,0002/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação95.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023126/20241.751.467,1215/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202316/20243.437.000,0030/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023125/2024700.000,0010/05/2024Diário Oficial Itaboraí Anulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023231/2024206.254,3010/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202315/20245.839.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023124/2024 1.700.000,0009/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/2023229/20248.397.551,7103/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202314/2024320.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202313/20246.900.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
Decretos de Abertura de Créditos Adicionais SuplementarLOA3018/202311/2024293.984,2805/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação130.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).