Portal da
transparência

01-Receitas, Despesas e Ordem Cronologica

02-Balancetes e Demonstrativos Contábeis

03-Informações Organizacionais, Estrutura e RH

04-Editais e Atos Jurídicos

05-Serviços, Programas e Ações da Saúde

06-Diárias e Passagens

07-Acompanhamento de Obras Públicas

08-Recursos Provenientes da Privatização da CEDAE

09-Parecer dos Conselhos

10-Emendas Parlamentares

11-Patrimônio Público

12-Prestação de Contas do Terceiro Setor

13-Instrumentos de Planejamento da Gestão

14-Audiências Públicas

15 - Relatórios Fiscais LRF

16 - Parecer Prévio do TCE e Parecer Final da Câmara

17 - Programas e Ações da Educação

18 - Atos Normativos Próprios

19 - Convênios e Transferências

Decretos de Abertura de Créditos Adicionais

Atualizado em: 7 de abril de 2026

Tipo de Crédito AdicionalTipo de LeiLei AutorizativaDecretoValor AutorizativoValor DecretoData da PublicaçãoJornal da PublicaçãoFontes de RecursoExceções Previstas Na LOANota Explicativa das Exceções Previstas Na LOA
SuplementarLOA3096/202554/20261.145.114,6501/04/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202553/202690.000,0001/04/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202551/20262.215.000,0027/03/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202548/20262.000.000,0027/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202547/2026993.859,1524/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202546/20263.455,4423/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro3.455,44Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3096/202545/2026666.747,7323/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro666.747,73Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3096/202544/2026760.671,9423/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202543/2026105.564,9323/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202542/20266.792.749,7820/03/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação6.469.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3096/202541/2026252.000,0019/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202540/20261.097.159,6117/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202539/20262.230.000,0017/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202538/20261.323.802,6913/03/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202537/20261.770.000,0013/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202536/2026 603.055,8311/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro108.360,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3096/202535/202620.000,0011/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202533/20262.934.532,8010/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202532/20268.644.453,1806/03/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202529/202610.309.265,1603/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202528/20261.631.067,2902/03/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202527/2026348.924,0627/02/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202526/202612.819.712,9124/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202525/202628.924,0624/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202523/20262.247.205,6520/02/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202522/2026 394.210,0012/02/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202520/20261.500.000,0011/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202519/2026284.393,68 11/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202518/2026202.533,0411/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202516/2026427.654,6509/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202515/2026803.356,7009/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202514/20261.074.582,8209/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202513/2026872.486,9309/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/202512/2026106.000,0006/02/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/202510/20267.076.243,1705/02/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação6.624.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3096/20259/20268.711.404,3704/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/20258/20268.544.453,1802/02/2026Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3096/20257/2026 264.000,0030/01/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3096/20256/20265.596.489,9623/01/2026Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação122.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.096/2025(LOA/2026).
SuplementarLOA3051/2024333/20251.831.163,2131/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024332/20251.105.000,0030/12/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024331/20251.821.706,4630/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024330/20251.771.706,4630/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024329/20256.874.552,1730/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024328/202523.000,0029/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024327/20256.794.125,8829/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024326/202515.600,0029/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação15.600,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024325/202519.626,0129/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024324/20251.663.570,4829/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024323/2025289.881,2426/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024322/2025835.735,7026/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024321/20257.158.788,2926/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024320/20251.145.668,6426/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024319/20254.202.382,8426/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024318/20254.909.036,0824/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024317/202560,0024/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação60,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
EspecialLei Específica3094/2025315/20251.001.057,661.001.057,6623/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024316/20252.615.265,8323/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação30.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024314/202554.629,0023/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação54.629,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024313/20259.285.454,4522/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação9.146.109,47Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024312/20252.400.000,0022/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação2.400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024311/20252.585.265,8322/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024310/20258.165.787,9122/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação8.165.787,91Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024307/20251.657.636,3322/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação802.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
EspecialLei Específica3087/2025304/202525.754,0925.754,0919/12/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024306/202510.998.400,0019/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação10.998.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024305/2025249.600,0019/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação246.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024303/2025 76.407,4618/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024302/20253.837.738,0918/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação45.950,06Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024301/202513.568,7517/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024300/20253.406.830,0317/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024299/2025200.012,1117/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024298/2025120.000,0016/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação120.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024297/20257.276.812,6715/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação7.265.732,67Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024295/20252.424.952,2312/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024294/2025 5.000.000,0012/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação5.000.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024293/20259.364.000,0012/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação9.299.589,55Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024292/2025530.000,0012/12/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024291/2025313.416,5212/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024290/20254.130.732,6712/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação4.130.732,67Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024289/20255.174.835,3712/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação5.174.835,37Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024288/2025769.547,7712/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024287/20256.090.617,6111/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação3.188.055,43Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024284/2025781.569,5310/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024283/20257.368.418,2109/12/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024282/2025200.000,0009/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024281/20252.387.956,8009/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024278/20257.147.097,0705/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação249.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024277/20251.537.932,7305/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024276/20254.847.581,9103/12/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024275/20252.047.780,6402/12/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.920,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024274/20251.022.559,0928/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024273/20257.314.474,3428/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024272/2025 6.000,0028/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024270/202580.640,0028/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação80.640,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024269/20251.615.860,6428/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024268/202550.000,0026/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação50.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024267/20257.364.597,5726/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação3.961.079,01Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024266/20254.200.000,0026/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação4.200.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024265/20254.500.000,0026/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação4.500.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024264/20256.749.757,1626/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação6.749.757,16Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024263/20252.930.732,6726/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação2.930.732,67Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024262/2025201.000,0025/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024261/20251.902.425,8925/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.812.425,89Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024260/20252.884.890,4125/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024259/20252.008.115,0519/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024257/20256.885.284,0919/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação2.727.500,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024256/2025572.317,2319/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024255/20253.500.023,7718/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação2.300.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024254/20252.973.815,7317/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024253/2025511.146,0014/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação100.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024250/2025700.000,0006/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024249/2025100.000,0006/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024248/20258.153.308,6806/11/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de DotaçãoR$ 750.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024247/20251.643.509,3705/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024246/2025 42.274,0504/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024245/2025 5.040.234,5804/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024244/2025 1.661.274,1004/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024243/2025 1.199.853,6904/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024242/2025 7.602.462,0104/11/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024241/2025 3.818.832,0031/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação54.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024240/2025 40.000,0029/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024239/20251.037.000,0024/10/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024238/2025 123.280,0024/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação123.280,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024237/2025 4.362.722,2423/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação4.362.722,24Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024236/2025 3.885.345,2723/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação3.885.345,27Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024235/2025 1.200.000,0023/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação1.200.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024234/20256.087.633,4822/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação6.087.633,48Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024233/20255.645.110,6122/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação5.645.110,61Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024231/2025516.500,0017/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação260.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024230/20252.373.560,1310/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação48.720,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024228/202530.000,0009/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024227/20251.880.251,3208/10/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024226/2025 80.560,0008/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação56.640,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024225/2025820.000,0008/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024224/2025 60.600,0007/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024223/2025 300.000,0007/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024222/20251.799.540,1307/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024221/2025 13.343.180,7403/10/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação10.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024220/20258.706.457,1903/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024219/2025 452.000,0003/10/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024218/2025 5.510.273,3303/10/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024217/2025 7.580,0029/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024216/20254.880.529,0326/09/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro4.880.529,03Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024215/20252.007.500,0026/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.940.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024214/202550.000,0025/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024213/2025 1.578.969,6025/09/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024212/202542.240,0019/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação42.240,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024211/20252.780.600,0019/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação2.139.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024210/2025 2.480,0017/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024209/2025150.428,8712/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de DotaçãoR$ 34.560,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024208/2025 20.000,0009/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação20.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024207/202519.200,0005/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação19.200,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024206/20253.417.389,7904/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024205/2025 6.663.232,4403/09/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024204/2025105.581,7903/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024203/20255.003.590,2003/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024202/2025 1.621.642,2401/09/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024201/2025 8.542.480,5028/08/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024200/2025 1.920,0028/08/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação1.920,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024199/2025 1.578.693,6128/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.000.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024198/202510.970.346,1122/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação8.658.386,50Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024197/2025 38.400,0022/08/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024196/20254.008.000,0020/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação48.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024193/202519.200,0018/08/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação19.200,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024192/20252.672.000,0015/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação574.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024191/2025 2.324.227,0808/08/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024190/20251.642.435,1206/08/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024189/202510.138,0005/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024188/20254.424.143,2001/08/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024187/2025 4.424.143,2031/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024186/2025 3.036.730,7931/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.194.450,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024185/2025658.105,6030/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024184/202558.149,3730/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024183/2025637.441,6430/07/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024182/2025 1.437.280,7930/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024181/2025 5.207.064,0029/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024180/202511.100,0029/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024178/2025 38.400,0024/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024177/20253.981.914,9224/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação3.041.308,57Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024176/20258.147.271,6324/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024172/20251.167.748,3518/07/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024171/2025 516.222,1416/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação116.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024169/2025 2.430.566,1111/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.370.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024168/2025 1.910.000,0011/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação110.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024167/2025600.000,0010/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024164/20257.190.039,5304/07/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024163/2025 38.400,0003/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024161/2025 1.501.207,1502/07/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024160/2025112.251,4330/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024159/2025 4.503.621,4630/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024158/20254.635.215,9327/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.076.215,93Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024157/20258.254.273,4126/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024156/20253.580.000,0025/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação3.580.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024154/2025238.161,5918/06/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024153/2025 18.000,0018/06/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024152/2025 5.019.407,8818/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação80.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024150/20251.709.190,9413/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024149/2025 404.000,0013/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação200.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024147/20251.081.780,5112/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024143/20254.934.407,8811/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024142/2025 4.177.977,2510/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024140/2025788.480,6605/06/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro788.480,66Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024139/20256.128.590,7605/06/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024138/2025460.414,9904/06/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024137/20253.042.005,7504/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024136/2025 121.889,5604/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024135/20251.397.077,7202/06/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024134/20252.032.268,0429/05/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação741.966,28Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024133/20251.901.000,0028/05/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024132/2025 414.000,0028/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024131/20257.403.044,4527/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024130/2025 400.000,0026/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024128/20251.354.608,2720/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024127/2025 7.585.979,3016/05/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação1.250.821,09Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024126/2025 160.000,0013/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
EspecialLei Específica3056/2024119/202550.000.000,0010.650.074,5509/05/2025Diário Oficial ItaboraíOperação de Crédito
SuplementarLOA3051/2024121/2025538.451,5309/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024120/20258.071.019,9609/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024118/202522.813.108,2709/05/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024117/20258.549.500,5208/05/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024116/20254.318.779,8608/05/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024113/2025972.269,0030/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024112/2025491.827,7130/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024111/2025 2.793.633,0930/04/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
EspecialLei Específica3069/2025109/2025 2.838.593,002.838.593,0028/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/2024108/20252.589.103,0025/04/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação2.300.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024107/2025 2.094.136,8124/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro2.094.136,81Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024106/2025 3.513.717,1316/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro656.597,54Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024105/20256.247.312,3616/04/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação120.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/2024104/20251.031.233,0916/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024103/2025 7.369.190,8611/04/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3051/2024102/2025 1.520.000,0011/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/2024100/2025 1.600.720,6610/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/202499/2025 385.349,7010/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/202498/20256.069.312,3610/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/202497/2025 1.250.000,0009/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/202496/2025 3.920.000,0009/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/202495/2025640.044,7904/04/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação482.331,28Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202494/2025557.600,0004/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro57.600,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
EspecialLei Específica3056/202491/202550.000.000,00191.003,3503/04/2025Diário Oficial ItaboraíOperação de Crédito
SuplementarLOA3051/202493/20252.154.006,0103/04/2025Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3051/202492/2025110.000,0003/04/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3051/202489/2025482.331,2831/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit482.331,28Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202488/202527.713,5131/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202487/2025307.203,1231/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202486/2025501.000,0028/03/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202485/202538.400,0025/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202484/20253.995.013,2421/03/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação3.522.551,35Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202483/2025830.899,1321/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202482/20252.713.811,7621/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202481/20251.218.298,5321/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202478/20253.512.551,3520/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit3.512.551,35Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202477/20251.381.568,8519/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202476/20251.847.145,9819/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202475/2025527.056,4218/03/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
EspecialLei Específica3056/202474/202550.000.000,002.097.407,3617/03/2025Diário Oficial ItaboraíOperação de Crédito
SuplementarLOA3051/202473/20251.025.819,4814/03/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202472/20255.000.000,0013/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
EspecialLei Específica3063/202570/202550.000,0050.000,0011/03/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202471/2025 2.000.000,0011/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202468/2025 299.990,7007/03/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202467/2025 988.978,3027/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit988.978,30Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202466/2025 315.452,8227/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit315.452,82Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202465/2025 67.581,9727/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202464/2025 184.385,8927/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202463/2025 81.480,8527/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202462/2025 2.079.099,5927/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202460/2025 38.400,0026/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit38.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202459/2025 826.135,1926/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202458/2025 1.674.065,6826/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202457/2025 1.634.296,2926/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202456/2025249.522,8626/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202455/2025306.326,0426/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202454/2025 7.175.201,8926/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202453/20252.500.000,0026/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação2.500.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202451/2025 2.500.000,0025/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202449/2025 3.719.829,4320/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202448/20251.300.000,0020/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202447/202511.833.600,0019/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202446/20252.086.817,3419/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit1.069.011,11Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202545/20251.230.000,0019/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202444/20253.860.131,6518/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação43.989,55Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202443/2025380.000,0014/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202442/202593.075,1212/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202438/20253.951.329,1012/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
SuplementarLOA3051/202436/20251.877.627,1707/02/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202435/20253.000.000,0006/02/2025Diário Oficial ItaboraíSuperávit
EspecialLei Específica3056/202431/202550.000.000,0020.000.000,0028/01/2025Diário Oficial ItaboraíOperação de Crédito
SuplementarLOA3051/202432/2025650.000,0028/01/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3051/202430/202513.766.000,0024/01/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação10.850.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3051/202428/20253.706.572,0017/01/2025Diário Oficial ItaboraíAnulação138.780,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.051/2024(LOA/2025).
SuplementarLOA3018/2023220/2024750.000,0027/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023219/20241.020.326,2526/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros541.000,48Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023218/20248.222.038,6426/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023217/20241.374.000,0025/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023216/20244.400.000,0024/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação4.400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023215/20242.260.000,0023/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023214/2024637.571,5420/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023213/20246.063.945,0420/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação160.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023212/20242.500.000,0018/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023210/2024179.065,9513/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023209/20245.000.000,0012/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit77.280,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023208/20241.585.949,5911/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023207/2024449.228,7806/09/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023204/2024305.890,6304/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023203/20242.148.015,5704/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023201/20248.222.038,6403/09/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023200/2024600.000,0002/09/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit100.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023199/2024 362.000,0030/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023199/2024362.000,0030/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023198/20242.266.610,4429/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023197/2024890.511,78 28/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023195/2024996.409,4027/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros515.808,26Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023194/20244.790.828,0323/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023193/202460.000,0021/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit60.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023192/20242.000.000,0021/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023191/2024679.600,0020/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023190/2024741.283,6915/08/2024Diário Oficial Itaboraí15/08/2024
SuplementarLOA3018/2023189/2024503.651,1014/08/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023188/20241.294.943,2509/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023188/20241.294.943,2509/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023123/20242.060.000,0009/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023186/2024188.912,4908/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
EspecialLei Específica3027/2024121/2024577.380,69577.380,6908/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023185/20242.007.629,9008/08/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
EspecialLei Específica3028/2024120/20241.426.484,221.426.484,2208/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023119/20241.174.033,1008/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOASuplementar184/20244.600.000,0007/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023118/20241.248.444,6207/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023115/20243.530.387,6803/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023114/20242.847.269,4703/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023183/20242.046.510,6506/08/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação250.000,00
SuplementarLOA3018/2023113/20242.530.000,0002/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023111/20241.895.503,5326/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023180/20248.222.038,6431/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023179/20241.234.691,7131/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros735.565,84
SuplementarLOA3018/2023110/2024160.159,4926/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação120.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023178/20247.000.000,0030/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023108/2024502.725,1525/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023177/20242.858.758,3826/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação60.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023107/2024500.558,6425/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023176/20241.536.823,2826/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023106/2024794.546,4424/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit794.546,44Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023175/20242.905.623,0926/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023105/2024337.115,3724/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023103/20245.013.769,1019/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023174/20245.709.650,7325/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação5.658.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023102/202416.903.614,8719/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação78.512,87Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023171/20243.769.170,9419/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação2.115.502,78Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023101/20242.300.000,0019/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202399/20246.717.408,6018/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202394/20241.980.221,1215/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202393/20242.409.586,7412/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023170/20241.137.635,1418/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023326/20242.162.275,8127/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023325/20241.526.359,6827/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023324/20241.029.295,6027/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023323/2024440.275,81Excesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023322/20243.340.285,4526/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023321/2024122.028,9426/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023169/2024101.379,2116/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023318/2024200.000,0023/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros200.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202392/20243.500.000,0011/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023317/20244.066.445,9920/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023167/20241.071.883,4412/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202391/202451.520,0011/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit 51.520,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023316/20246.603.600,0020/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023315/20246.145,5120/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso de Arrecadação
SuplementarLOA3018/2023166/202463.794,9310/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202390/2024206.028,4610/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023314/20241.350.477,0220/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023313/20242.400.968,9720/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202389/202470,6910/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023166/2024R$ 63.794,93 10/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023312/2024338.143,9919/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202388/202438.471,4110/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023311/20242.538.139,4219/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023165/20241.143.013,6009/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202387/2024512.346,2310/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023310/20242.407.878,0219/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023164/20245.064.737,7104/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023309/20249.444.457,0519/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação7.744.457,05Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202386/20241.481.084,8010/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023308/2024692.212,0019/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros692.212,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202385/20246.023,5710/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023163/2024 235.262,2904/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023307/2024229.054,6819/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202384/202460.146,3510/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023305/20245.000.000,0018/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros5.000.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023162/20245.405.446,0804/07/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação72.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202378/20241.423.374,4909/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023304/2024551.674,6818/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação543.700,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202377/20242.164.240,0008/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit66.240,00R$ 66.240,00 Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023303/20249.458.201,2317/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
EspecialLei Específica3039/2024161/202415.347,8415.347,8403/07/2024 Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023302/202410.200.000,0017/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros6.600.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202376/2024972.005,6805/04/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação190.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
EspecialLei Específica3040/2024160/202437.918,5537.918,5503/07/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023301/2024279.613,63Excesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023300/20242.068.126,0817/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202375/2024969.708,1105/04/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros475.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023159/2024123.330,0003/07/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023299/20247.259.975,95Excesso - Outros
SuplementarLOA3018/202374/20242.685.860,2405/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023297/20244.929.092,6013/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
EspecialLei Específica3043/2024158/20243.125.456,063.125.456,0628/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202373/20241.336.358,2205/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023296/20242.198.225,2813/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
EspecialLei Específica3042/2024157/20241.690.642,951.690.642,9528/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023295/2024481.500,0010/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação480.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202372/20246.891.083,96Superavit
EspecialLei Específica3044/2024156/2024523.209,38523.209,3828/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023294/20242.054.652,6310/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros1.094.020,09Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023293/2024294.086,4410/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação100.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202371/20241.597.374,4803/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023155/20243.388.381,0328/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação400.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023292/20241.521.733,5910/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros1.521.733,59Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202369/20240,0101/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023291/2024815.951,4110/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202368/2024698.358,1401/04/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit698.358,14Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023289/202412.052.806,0009/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação9.566.057,78Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
SuplementarLOA3018/2023154/20241.100.000,0027/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023288/2024667.400,0009/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros480.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202366/20242.556.907,1627/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
EspecialLei Específica3037/2024153/20242.577.125,222.577.125,2225/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
SuplementarLOA3018/2023287/20242.397.104,6805/12/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202365/20241.694.941,0927/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023285/20245.171.163,9305/12/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202364/202469.203,1827/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023284/2024900.070,4304/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202362/2024252.820,0025/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023283/202412.827.761,4604/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros12.827.761,46Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023152/2024980.814,4221/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros500.351,42Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202361/2024524.400,0025/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit524.400,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023282/2024759.322,1803/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
EspecialLei Específica3056/2024281/202450.000.000,004.000.000,0003/12/2024Diário Oficial ItaboraíOperações de Créditos
SuplementarLOA3018/2023151/202413.834.152,0120/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.081.422,14Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202360/202416.412.547,7122/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação42.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023280/202410.984,49Excesso - Outros
SuplementarLOA3018/202358/20244.384.916,0921/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023279/20241.145.100,7302/12/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023278/20248.744.714,6728/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202357/2024365.000,0020/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023277/2024996.482,0527/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202356/20245.472.983,4320/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023276/20241.037.439,3926/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros514.269,43Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202354/20241.058.196,1314/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023148/2024698.000,0018/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023275/20241.800.000,0026/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202353/20241.758.435,1014/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023274/202493.075,1226/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023146/20243.985.120,3013/06/2024 Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023272/2024117.760,0025/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros117.760,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202352/2024129.098,0011/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023145/20241.529.279,5012/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202351/20241.276.338,8611/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023271/20245.610.628,7025/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023144/20242.300.000,0007/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023270/20241.270.000,0025/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação751.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202350/2024109.496,6408/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação de Dotação
SuplementarLOA3018/2023268/20241.048.724,2022/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.028.724,24Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
EspecialLei Específica3029/202448/20241.937.942,031.937.942,0307/03/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023143/20242.070.000,0007/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023267/2024267.124,1819/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação260.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202346/20241.842.470,5706/03/2024Diário Oficial ItaboraíSuperávit Financeiro
EspecialLei Específica3033/2024142/2024477.521,88477.521,8807/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023266/2024207.920,7318/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202344/2024452.565,8401/03/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação239.200,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023265/20242.339.037,8118/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023264/20245.677.961,3614/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros5.677.961,36Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
EspecialLei Específica3032/2024141/20244.307.117,314.307.117,3107/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202343/20241.078.392,5029/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023263/2024.171.338,8914/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação883.742,18Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202342/2024 2.282.757,9429/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023262/2024100.000,0011/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023140/20241.091.575,8707/06/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação210.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023261/2024357.988,6908/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação344.565,76Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202341/2024893.815,0028/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202340/202460.000,0027/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023258/20243.153.736,1704/11/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023257/20241.567.880,0004/11/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação1.358.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023139/20241.558.446,5306/06/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202339/2024450.000,0027/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202338/2024368.192,4727/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023256/2024474.663,1931/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023138/20241.220.352,1406/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023255/202427.730,3830/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202336/202440.798.616,0623/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023254/2024200.663,1930/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023137/20243.985.120,3005/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023253/202430.424,2630/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202335/2024749.000,0021/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202334/20246.189.419,6621/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023136/202450.000,0004/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202331/20242.591.389,1716/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023250/20241.250.000,0029/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202330/202415.809.216,3515/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023249/2024682.150,0029/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023248/2024310.000,0025/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação160.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202328/20241.573.924,7308/02/2024\Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023246/20243.161.100,0023/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023245/20242.639.906,6123/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202327/20247.988.809,6008/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202326/202415.336.686,4008/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023244/2024923.000,0023/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação580.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202325/20243.988.809,6008/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023243/20241.023.066,5222/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros541.591,29Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202324/20243.120.184,6107/02/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023241/20247.300.000,0021/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros7.300.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023135/20243.400.000,0003/06/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023240/2024287.000,0018/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação287.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023132/2024181.450,7924/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023237/2024931.262,8515/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/202323/2024344.347,0007/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023236/20243.871.161,4915/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023131/2024992.748,6124/05/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros509.582,61Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202321/2024341.504,9002/02/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/2023235/2024390.325,0015/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023234/202482.990,4615/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023232/2024735.017,2711/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação20.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023131/2024992.748,6124/05/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros509.582,61Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023231/2024206.254,3010/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023129/2024 27.370,0021/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit27.370,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/202318/20241.944.948,1431/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit925.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023228/20241.225.313,1103/10/2024Diário Oficial ItaboraíExcesso - Outros
SuplementarLOA3018/2023227/20241.500.000,0003/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023127/20248.233.462,6917/05/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação6.890.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024)
SuplementarLOA3018/202317/20248.376.305,1230/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação136.640,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023226/202495.880,0002/10/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação95.880,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).
SuplementarLOA3018/2023126/20241.751.467,1215/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202316/20243.437.000,0030/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023125/2024700.000,0010/05/2024Diário Oficial Itaboraí Anulação
SuplementarLOA3018/2023231/2024206.254,3010/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202315/20245.839.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023124/2024 1.700.000,0009/05/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/2023229/20248.397.551,7103/10/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202314/2024320.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação
SuplementarLOA3018/202313/20246.900.000,0025/01/2024Diário Oficial ItaboraíSuperavit
SuplementarLOA3018/202311/2024293.984,2805/01/2024Diário Oficial ItaboraíAnulação130.000,00Valor não considerado para fins de limite de suplementação em virtude da previsão contida no §2º do art. 4º da Lei nº 3.018/2023(LOA/2024).