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Atualizado em: 21 de janeiro de 2025


LicitaçãoStatusAno PublicaçãoOrgão
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – SEMGOV – PASSAGEM AÉREA Indefinido2024Governo
Ato de Homologação e Adjudicação – Processo Administrativo nº 1316/2024
Ato de Homologação e Adjudicação
CONCESSÃO DE DIÁRIAS – Jan a Mai-2024 Encerrada2024Controladoria
CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2023 Encerrada2023Controladoria
QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL Indefinido2023Governo
CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2021 Encerrada2021Controladoria
CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2022 Encerrada2022Controladoria
ATA DE REUNIÃO PP 01/2023-FME Indefinido2023Fundo Municipal de Educação
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/23 / PMI – SEMAGRI Em andamento2023Secretaria Municipal de Agricultura
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-PMI Em andamento2023Secretaria Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-FME Encerrada2023Fundo Municipal de Educação
Caderno de Orientação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Plano Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2022- PMI
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2022- FMAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2022- FMAS
Ata de Reunião PP 23-22-PMI
Ata de Reunião PP 22-22-PMI
Ata de Reunião PP 02-22-FMAS
Ata de Reunião PP 04-22-FMS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 002/2022 – FMS
Ata de Reunião PP 01-22-FMAS
Ata de Reunião SRP 03-22-FMS
Processo Administrativo nº 1220/2022
Ata de Reunião PP 02-22-FMS
Ata de Reunião PP 01-22-FMS
Ata de Reunião PP 20-22-PMI
Ata de Reunião PP 019-22-PMI
Ata de Reunião PP 018-22-PMI
Ata de Reunião PP 016-22-PMI
Ata de Reunião PP 015-22-PMI
Ata de Reunião PP 013-22-PMI
Ata de Reunião PP 012-22-PMI
Ata de Reunião PP 011-22-PMI
Ata de Reunião PP 010-22-PMI
Ata de Reunião PP 09-22-PMI
Ata de Reunião PP 08-22-PMI
Ata de Reunião PP 07-22-PMI
Ata de Reunião PP 06-22-PMI
Ata de Reunião PP 05-22-PMI
Ata de Reunião PP 04-22-PMI
Ata de Reunião PP 03-22-PMI
Ata de Reunião PP 02-22-PMI
Ata de Reunião PP 01-22-PMI
Ata de Reunião PP 03-2021- FMS
Ata de Reunião PP 03-22-FUMDEL
Ata de Reunião PP 02-22-FUMDEL
Ata de Reunião PP 01-22-FUMDEL
Ata de Reunião PP 014-22-PMI
Ata de Reunião PP 013-22-PMI
Ata de Reunião PP 012-22-PMI
Ata de Reunião PP 011-22-PMI
Ata de Reunião PP 010-22-PMI
Ata de Reunião PP 09-22-PMI
Ata de Reunião PP 08-22-PMI
Ata de Reunião PP 07-22-PMI
Ata de Reunião PP 06-22-PMI
Ata de Reunião PP 05-22-PMI
Ata de Reunião PP 04-22-PMI
Ata de Reunião PP 03-22-PMI
Ata de Reunião PP 02-22-PMI
Ata de Reunião PP 01-22-PMI
Chamamento Público Semed nº 001/2022 – Locação de Imóvel
Ato de Homologação e Adjudicação – Processo Administrativo 2347/2021
Ato de Homologação – Proc. Adm. 378/2021 (Serviço de apoio à educação)
Ato de Homologação – Proc. Adm. 438/2021 (Aquisição de Kit Escolar)
PMDE – Programa Municipal Dinheiro na Escola 2022
Ato de Homologação – Proc. Adm. 638/2021 (Aquisição de gêneros alimentícios – alimentação escolar)
Contrato FMS Nº 02/2022 – Processo Administrativo nº 2458/2021 volume 3 – Execução de serviços Especializados, de forma complementar ao SUS, na área de laboratório de análises clínicas, anatomia patológica e citologia. Indefinido2022Secretaria Municipal de Saúde
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO | CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021
RESULTADO PRELIMINAR | CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMSA/FMS N.º 001/2021 Indefinido2021Secretaria Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°018/2019 – FMS
EDITAL DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 026/2019 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL – N° 027/2019 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°028/2019 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 01/2019 – FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019- FMS
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 01/2020 – PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020 – PMI
EDITAL DE ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020- FME
EDITAL DE ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020 – FME
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 – FME
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 01/2020- FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N°02/2020- FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 04/2020- FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 05/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 06/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°003/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020- FMS
EDITAL DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020 – PMI
EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FMS
EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020- FMS
EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS
EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- FMS
EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- FMS
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº06/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – PMI
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/20 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020- PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020 -PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – FME
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 – FMS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020- PMI
EDITAL DE CONVITE Nº 04/20 FME
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 07/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020- FMS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020- FMS
EDITAL DE REMARCAÇÃO CONVITE Nº 04/2020 FME
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2020- FMS
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020- PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – FUMDEL
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – FMAS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020 – FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2020 – FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – FMAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FEAPGMI
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 – FEAPGMI
EDITAL DE CONVITE Nº 05/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – FME
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – FME
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FEAPGMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020- FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – FUMDEL
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020 – FMS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020 – FME
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2020 – PMI
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2020 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO –PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2020 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – PMI
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2021 PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N.º 01/2021- PMI
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI
EDITAL DE REMARCAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMAS
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2021 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMAS
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2021 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2020 – PMI
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – FMAS
EDITAL DE ERRATA E REABERTURA DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – FMAS
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2021 – PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 02/2021- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 03/2021- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 04/2021- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 05/2021- PMI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 06/2021- PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N.º 07/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FME
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2021 – PMI
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021-FME
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMS
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2021 – PMI
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2021 – PMI
ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 262/2021
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3488/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 5104/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4983/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4881/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4821/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4043/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3822/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2964/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1996/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1355/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1315/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1303/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1055/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 689/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 516/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 420/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0325/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 057/2017
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 138/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3246/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4690/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4045/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3965/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2816/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2577/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2341/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1010/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 435/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4689/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2540/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1380/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1010/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1009/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1008/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1006/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1002/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 562/2020
ATO DE HOMOLOGO Nº 4891/2019
ATO DE HOMOLOGO Nº 2121/2019
ATO DE HOMOLOGO Nº 2046/2020
ATO DE HOMOLOGO Nº 3599/2019
ATO DE HOMOLOGO Nº 1528/2019
ATO DE HOMOLOGO Nº 4980/2019
ATO DE HOMOLOGO Nº 3760/2019-I
ATO DE HOMOLOGO Nº 3760/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0053/2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1996/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2136/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2238/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2644/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2898/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2958/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3163/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4797/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3524/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2619/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1967/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1513/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 997/2019
ACÓRDÃO Nº 104 – AUTO DE INFRAÇÃO EM DETRIMENTO DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CONTÊINER) EM PASSEIO PÚBLICO […]
ACÓRDÃO Nº 103 – RECURSO VOLUNTÁRIO FACE AO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO NÃO RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS […]
ACÓRDÃO N° 102 – RECONHECIMENTO DE IMÓVEL COMO RURAL / IMÓVEL COMPROVADAMENTE UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA, VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU INDUSTRIAL/ JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS […]
ACÓRDÃO N 101 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO – TFIF […]
ACÓRDÃO Nº 100 – FALTA DE LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE QUANTO AO REQUERIDO, CONFORME ARTIGO 1º, § 6, ARTIGOS 36, 465, 466 E 586 DO CTMI. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO […]
ACÓRDÃO Nº 99 – TA XAS DE COMÉRCIO EVENTUAL E OCUPAÇÃO DE SOLO. VÍCIO DE FORMALIZAÇÃO /ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS /CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COBRANÇA SEM RELAÇÃO COM O FATO GERADOR […]
ACÓRDÃO N° 98 – RECONHECIDO O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 4714/2015, COM BASE NO ARTIGO 3°, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 189/2014 E NOS ARTIGOS 14 A 17 DA LEI COMPLEMENTAR 85/2009. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO […]
ACÓRDÃO Nº 97 – AUTO DE INFRAÇÃO PELA OMISSÃO DO CONTRIBUINTE QUANTO A NÃO RETENÇÃO DO ISSQN DEVIDO. MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO NÃO PROSPEROU […]
ACÓRDÃO Nº 96 – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ISS SOBRE MÃO DE OBRA. RECONHECIDO A MÃO DE OBRA COMO PRÓPRIA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE – ISS NÃO INCIDENTE.LANÇAMENTO INDEVIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO […]
ACÓRDÃO N° 95 – NOS AUTOS NÃO FICOU COMPROVADO QUALQUER COMPENSAÇÃO ONEROSA PARA INCIDÊNCIA DE ITBI APLICAÇÃO DO ART. 45 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: NAS TRANSAÇÕES EM QUE FIGUREM COMO ADQUIRENTES OU CESSIONÁRIAS PESSOAS IMUNES OU ISENTAS OU EM CASOS DE NÃO INCIDÊNCIA […]
ACÓRDÃO N° 94 – AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ALVARÁ, MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL NÃO COMUNICADA A PREFEITURA, AUTO NÃO PROSPEROU POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PUNITIVA […]
ACÓRDÃO N° 93 – RECONHECE-SE A AUTORIZAÇÃO TÁCITA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, NÃO OBSTANTE A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, COM FUNDAMENTO EM NADA OPOR EMITIDO POR OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS […]
ACÓRDÃO N° 92 – EMITIDO O ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DEFINIDO NO ART. 665 DA LEI COMPLEMENTAR 33/2003 (CTMI), OU SEJA, O ALVARÁ É O TERMO INICIAL DE FRUIÇÃO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA GOZO DO INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISS […]
ACÓRDÃO N° 91 – MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PELO NÃO ABATIMENTO DE MATERIAIS PARA SUBEMPREITADA POR FALTA DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA EM TRÂMITE NO STF, AGUARDANDO FINALIZAÇÃO […]
ACÓRDÃO N° 90 – ERRATA : EMENTA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2011. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL […]
ACÓRDÃO N° 89 – A TFIF 2011 FOI DADA POR LEGISLAÇÃO ANTERIOR À VIGENTE. O CÁLCULO DA TFIF ATUAL É DADO PELO CNAE. A TFIF 2011 FOI ENQUADRADA NO ANEXO III, ITEM E, DA LC 33/2003 CTMI – ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTOS, COMPANHIA DE SEGUROS, ETC […]
ACÓRDÃO N° 88 – MANTÉM-SE A IMUNIDADE PRETENDIDA, CONFIRMADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO EM DECISÕES RECENTES DO STF, QUANDO O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS ESTIVEREM RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES […]
ACÓRDÃO N° 87 – AÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FISCAL PRESCREVE EM 05 (CINCO) ANOS CONTADOS: DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA; DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO DENTRO DO QUAL AQUELES SE TORNAREM DEVIDOS, NO CASO DE LANÇAMENTO DIRETO (ART. 598, I E II DA LC. 33/03) […]
ACÓRDÃO N° 86 – INTEMPESTIVO DESDE A IMPUGNAÇÃO À PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA POR PERDA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DEFESA – LANÇAMENTO MANTIDO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME […]
ACÓRDÃO N° 85 – PEDIDO DE EMISSÃO DE NOVO ALVARÁ SEM ALTERAÇÃO DE ÁREA COM INCLUSÃO DE SÓCIOS NO CONTRATO SOCIAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Nº 0129192012 (COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA) DE TFIF DE 2007 À 2011. INDEFERIDO […]
ACÓRDÃO N° 84 – MANTÉM-SE A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, CONFIRMADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO EM PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE, QUANDO A PEÇA RECURSAL FOR OFERECIDA EXTEMPORANEAMENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO […]
ACÓRDÃO N° 83 – AUTO DE INFRAÇÃO. LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. CARTELA DE ALVARÁ JÁ CONCEDIDA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA RECONHECIDO A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. AUTO DE INFRAÇÃO INDEVIDO. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO […]
ACÓRDÃO N° 82 – O JULGAMENTO TEVE COMO RESULTADO A DECISÃO À FAVOR DO CONTRIBUINTE E CONSEQUENTEMENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO […]
ACÓRDÃO Nº 81 – APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO – CERTIDÃO TEMPO DE CONSTRUÇÃO – DECADÊNCIA – ISS MÃO DE OBRA […]
ACÓRDÃO N° 80 – INDEVIDA A INCIDÊNCIA DO ITBI ( IMPOSTO DE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS ) QUANDO NÃO OCORRER TORNAS OU REPOSIÇÕES NA PARTILHA, NA FORMA DA SÚMULA 116 DO STF […]
ACÓRDÃO N° 79 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO, ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DO PROCESSO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, EM FACE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A MÃO DE OBRA […]
ACÓRDÃO Nº 78 – ISS – PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS – CINCO ANOS – PARCELAMENTO – INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO […]
ACÓRDÃO Nº 77 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO EM FACE DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROFERIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, QUE OPINOU PELO DEFERIMENTO DA CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI […]
ACÓRDÃO N° 76 – BASE DE CALCULO DO IMPOSTO. REAVALIAÇÃO POR AUTORIDADE FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 38 E 39, LC 33/03. RECURSO DE OFÍCIO IMPROCEDENTE, MANTIDA DECISÃO INICIAL, CONFORME ACÓRDÃO […]
ACÓRDÃO N° 75 – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, INCISO I E II, LC 33/03. INCIDÊNCIA DO ITCMD […]
ACÓRDÃO N° 74 – ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, (UNANIME) PELO CANCELAMENTO DA MULTA DE 200 UFITAS E MANUTENÇÃO DA MULTA DE 500 UFITAS POR FALTA DE ALVARÁ […]
ACÓRDÃO Nº 73 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO, ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DO PROCESSO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, EM FACE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN
ACÓRDÃO N° 72 – ISS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECISÃO JUDICIAL – LANÇAMENTO MANTIDO […]
ACÓRDÃO Nº 71 – NOS AUTOS FICOU COMPROVADO QUE A EMPRESA JÁ SE ENCONTRAVA INSCRITA NO MUNICÍPIO E QUE NÃO INFRINGIU NENHUM DOS ARTIGOS SUPRACITADOS. RECURSO DE OFICIO NEGADO POR UNANIMIDADE […]
ACÓRDÃO Nº 70 – PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO É DE 30 (trinta) DIAS, CONTADOS DA DATA DO EFETIVO INÍCIO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 359, II do CTMI […]
ACÓRDÃO Nº 69 – SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. SERVIÇOS INCLUÍDOS NA LISTA ANEXA À LC 116/03. INCIDÊNCIA DE ISSQN […]
ACÓRDÃO Nº 68 – REDUÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2012 – PONTO DE REFERENCIA […]
ACÓRDÃO N° 67 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA QUE CANCELOU O LANÇAMENTO FISCAL Nº 3001 […]
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2814/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°3838/2015
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 3955/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2243/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2006/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°1829/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 1341/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 937/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 1322/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 577/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 167/2019
ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 103/2019
TERMO DE RETIFICAÇÃO – HOMOLOGO Nº 915/2019
TERMO DE RETIFICAÇÃO – HOMOLOGO Nº 03/2019
HOMOLOGO – Nº 3700/2018
HOMOLOGO – Nº 3129/2019
HOMOLOGO – Nº 2918/2018
HOMOLOGO – Nº 2457/2018
HOMOLOGO – Nº 1758/2019
HOMOLOGO – Nº 1340/2019
HOMOLOGO – Nº 915/2019
HOMOLOGO – Nº 711/2019
HOMOLOGO – Nº 678/2019
HOMOLOGO – Nº 504/2019
HOMOLOGO – Nº 77/2019
HOMOLOGO – Nº 243/2019
HOMOLOGO – Nº 1977/2019
HOMOLOGO – Nº 1829/2019
HOMOLOGO – Nº 1616/2018
HOMOLOGO – Nº 1152/2019
HOMOLOGO – Nº 1112/2019
HOMOLOGO – Nº 983/2019
HOMOLOGO – Nº 899/2019
HOMOLOGO – Nº 899/2019
RESOLUÇÃO SEME 065-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEME REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 405/2017
RESOLUÇÃO SEME 064-17 – CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 312/2017
RESOLUÇÃO SEME 063-17 – CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 405/2017
RESOLUÇÃO SEME 062-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTO FURTO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO SEME 059-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA U.EX. ALDEIA VELHA
RESOLUÇÃO SEME 058-17 – INSTITUI NORMAS A CERCA DO FUNCIONAMENTO, BEM COMO DEFINE AS MATRIZES CURRICULARES DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL~DE IDOSOS DE ITABORAÍ (CREMI)
RESOLUÇÃO SEME 057-17 – REGULAMENTA A ENTREGA E CONFERÊNCIA DOS MAPAS DE FREQUÊNCIA E ESTATÍSTICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
RESOLUÇÃO SEME 056-17 – REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO ANUAL DE REMANEJAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
RESOLUÇÃO SEME 055-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS FLS. 02/12 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 3494/2015
RESOLUÇÃO SEME 052-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEME 040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 051-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEME 039 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 050-17 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, MANUTENÇÃO E TROCA DE PANELAS DE PRESSÃO, LAUDO DE PORTABILIDADE DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 049-17 – APURAÇÃO DE SUPOSTAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR PARTE DAS GESTORAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANA MOREIRA
RESOLUÇÃO SEME 048-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR O SUPOSTO CASO DE AGRESSÃO HAVIDO NA E.M. CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA
RESOLUÇÃO SEME 047-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS
RESOLUÇÃO SEME 046-17
RESOLUÇÃO SEME 045-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 038 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 044-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.MZ. DELTA DE SOUZA PINTO
RESOLUÇÃO SEME 043-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 037 DE 10 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 042-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ALDEIA VELHA
RESOLUÇÃO SEME 041-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROMOTOR LUIZ CARLOS CAFFARO
RESOLUÇÃO SEME 040-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS EM FLS.02/21 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 966/2016, REFERENTE A SERVIDORA CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ENCAMINHADO PARA APURAÇÃO DA SEME EM 14/08/2017
RESOLUÇÃO SEME 039-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS EM FLS.02/11 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 2501/2016, REFERENTE AO SERVIDOR KEYTON PINTO ZEFIRO, ENCAMINHADO PARA APURAÇÃO EM 14/08/2017
RESOLUÇÃO SEME 038-17 – APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLA MUNICIPAL E. M. PROFESSORA MARIA ANA MOREIRA
RESOLUÇÃO SEME 037-17 – APURAÇÃO DE SUPOSTO FURTO DE MERENDA ESCOLAR OCORRIDO NA UNIDADE ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO CAMPOS DOS SANTOS
RESOLUÇÃO SEME 036-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 013 DE 27 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 035-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 030 DE 19 DE JUNHO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 034-17 – DISPÕE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 032-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIALMENTE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2014
RESOLUÇÃO SEME 031-17 – DISPÕE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 030-17
RESOLUÇÃO SEME 025-17 – DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIDORES, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 58/2014
RESOLUÇÃO SEME 024-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2015
RESOLUÇÃO SEME 023-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 012/2014
RESOLUÇÃO SEME 022-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 027/2015
RESOLUÇÃO SEME 019-17 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 018-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 009 DE 14 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 016-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2014
RESOLUÇÃO SEME 015-17 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES POR ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CONSIDERANDO OS CONCEITOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 014-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 013-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA U.EX. ROMEU SIMÕES DA FONSECA
RESOLUÇÃO SEME 012-17 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 011-17 – PRORROGA POR 30 DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEME 010-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS U.EX. ROMEU SIMÕES DA FONSECA
RESOLUÇÃO SEME 009-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES A SERVIDORES
RESOLUÇÃO SEME 007-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INTERNA PARA O APURAMENTO DE SUPOSTO ABANDONO DE EMPREGO
RESOLUÇÃO SEME 005-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COMPRA DE GÁS TIPO DE P13 E P45, DESTINADO AO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RESOLUÇÃO SEME 004-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INTERNA
RESOLUÇÃO SEME 003-17 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONTAGEM DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES NAS UNIDADES ESCOLARES, DA SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 002-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA VERBA ADVINDA DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE
RESOLUÇÃO SEME 001-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA VERBA ADVINDA DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE
COTA EXTRA – 1º SEMESTRE – RELAÇÃO DAS ESCOLAS QUE RECEBERAM A COTA EXTRA
PMDE 2017 – REPASSE 10
PMDE 2017 – REPASSE 09
PMDE 2017 – REPASSE 08
PMDE 2017 – REPASSE 07
PMDE 2017 – REPASSE 06
PMDE 2017 – REPASSE 05
PMDE 2017 – REPASSE 04
PMDE 2017 – REPASSE 03 – RELAÇÃO DE ESCOLAS
PMDE 2017 – REPASSE 02 – RELAÇÃO DE ESCOLAS
PMDE 2017 – REPASSE 01 – RELAÇÃO DE ESCOLAS
RESOLUÇÃO SEME 008-18 – DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADE ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 007-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA U.EX. ÂNGELO BURICHE COUTINHO
RESOLUÇÃO SEME 006-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.M. ROMEU SIMÕES DA FONSECA
RESOLUÇÃO SEME 005-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.M. ROMEU SIMÕES DA FONSECA
RESOLUÇÃO SEME 003-18 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEME REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 313/2017
RESOLUÇÃO SEME 002-18 – DISPÕE SOBRE NORMAS E ORGANIZAÇÃO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO SEME 001-18 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 4220/2014
PMDE – REPASSE 1
PMDE – REPASSE 2
PMDE – REPASSE 3
LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 131/09 – LEI DA TRANSPARÊNCIA – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
LEI FEDERAL 12.527/11 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO art. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO art. 37 E NO § 2º DO art. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECRETO EXECUTIVO 78/2015 REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS DISPOSITIVOS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL NÚMERO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – SEMGOV – PASSAGEM AÉREA

Indefinido

Unidade: Governo

Ano de abertura: 2024

Ato de Homologação e Adjudicação – Processo Administrativo nº 1316/2024

Unidade:

Ano de abertura:

Ato de Homologação e Adjudicação

Unidade:

Ano de abertura:

CONCESSÃO DE DIÁRIAS – Jan a Mai-2024

Encerrada

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2024

CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2023

Encerrada

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2023

QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Indefinido

Unidade: Governo

Ano de abertura: 2023

CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2021

Encerrada

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2021

CONCESSÃO DE DIÁRIAS – 2022

Encerrada

Unidade: Controladoria

Ano de abertura: 2022

ATA DE REUNIÃO PP 01/2023-FME

Indefinido

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ano de abertura: 2023

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/23 / PMI – SEMAGRI

Em andamento

Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura

Ano de abertura: 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-PMI

Em andamento

Unidade: Secretaria Municipal de Administração

Ano de abertura: 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-FME

Encerrada

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ano de abertura: 2023

Caderno de Orientação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Unidade:

Ano de abertura:

Plano Municipal de Educação

Unidade:

Ano de abertura:

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2022- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2022- FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2022- FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 23-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 22-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 02-22-FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 04-22-FMS

Unidade:

Ano de abertura:

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 002/2022 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 01-22-FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião SRP 03-22-FMS

Unidade:

Ano de abertura:

Processo Administrativo nº 1220/2022

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 02-22-FMS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 01-22-FMS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 20-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 019-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 018-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 016-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 015-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 013-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 012-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 011-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 010-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 09-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 08-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 07-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 06-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 05-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 04-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 03-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 02-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 01-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 03-2021- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 03-22-FUMDEL

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 02-22-FUMDEL

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 01-22-FUMDEL

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 014-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 013-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 012-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 011-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 010-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 09-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 08-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 07-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 06-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 05-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 04-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 03-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 02-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Ata de Reunião PP 01-22-PMI

Unidade:

Ano de abertura:

Chamamento Público Semed nº 001/2022 – Locação de Imóvel

Unidade:

Ano de abertura:

Ato de Homologação e Adjudicação – Processo Administrativo 2347/2021

Unidade:

Ano de abertura:

Ato de Homologação – Proc. Adm. 378/2021 (Serviço de apoio à educação)

Unidade:

Ano de abertura:

Ato de Homologação – Proc. Adm. 438/2021 (Aquisição de Kit Escolar)

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE – Programa Municipal Dinheiro na Escola 2022

Unidade:

Ano de abertura:

Ato de Homologação – Proc. Adm. 638/2021 (Aquisição de gêneros alimentícios – alimentação escolar)

Unidade:

Ano de abertura:

Contrato FMS Nº 02/2022 – Processo Administrativo nº 2458/2021 volume 3 – Execução de serviços Especializados, de forma complementar ao SUS, na área de laboratório de análises clínicas, anatomia patológica e citologia.

Indefinido

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Ano de abertura: 2022

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO | CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021

Unidade:

Ano de abertura:

RESULTADO PRELIMINAR | CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMSA/FMS N.º 001/2021

Indefinido

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Ano de abertura: 2021

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°018/2019 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 026/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL – N° 027/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°028/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 01/2019 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 01/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020- FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 – FME

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 – FME

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 01/2020- FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N°02/2020- FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 04/2020- FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 05/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 06/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020 – FME

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°003/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020- FMS

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EDITAL DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020 – PMI

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EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FMS

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EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020- FMS

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EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020- FMS

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EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- FMS

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EDITAL DE REMARCAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- FMS

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EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº06/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – PMI

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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/20 – PMI

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020- PMI

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 FMS

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EDITAL DE REPUBLICAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020- FMS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020 -PMI

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020- FME

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020- FMS

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020- FMS

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE CONVITE Nº 04/20 FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 07/2020- FMS

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020- FMS

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REMARCAÇÃO CONVITE Nº 04/2020 FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 – FME

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020- PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 05/2020- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2020- PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – FUMDEL

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Ano de abertura:

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 – FMAS

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2020 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – FMAS

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FEAPGMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 – FEAPGMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE CONVITE Nº 05/2020 – FME

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 – FEAPGMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020- FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 – FUMDEL

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Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2020 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2020 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020 – FME

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Ano de abertura:

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO –PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2020 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2021 PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N.º 01/2021- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REMARCAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2021

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2021 – PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMAS

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Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2020 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – FMAS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE ERRATA E REABERTURA DE PRAZO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2021 – FMAS

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Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 02/2021- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 03/2021- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 04/2021- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 05/2021- PMI

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Ano de abertura:

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 06/2021- PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N.º 07/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FME

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Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021-FME

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 – FMS

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2021 – PMI

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 262/2021

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3488/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 5104/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4983/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4881/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4821/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4043/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3822/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2964/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1996/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1355/2020

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1315/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1303/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1055/2020

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 689/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 516/2020

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 420/2020

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0325/2020

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 057/2017

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 138/2020

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3246/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4690/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4045/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3965/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2816/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2577/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2341/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1010/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 435/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4689/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2540/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1380/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1010/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1009/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1008/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1006/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1002/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 562/2020

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ATO DE HOMOLOGO Nº 4891/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGO Nº 2121/2019

Unidade:

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ATO DE HOMOLOGO Nº 2046/2020

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ATO DE HOMOLOGO Nº 3599/2019

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ATO DE HOMOLOGO Nº 1528/2019

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ATO DE HOMOLOGO Nº 4980/2019

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ATO DE HOMOLOGO Nº 3760/2019-I

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ATO DE HOMOLOGO Nº 3760/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0053/2020

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1996/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2136/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2238/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2644/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2898/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2958/2019

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3163/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 4797/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3524/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2619/2019

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Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1967/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1513/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 997/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 104 – AUTO DE INFRAÇÃO EM DETRIMENTO DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA (CONTÊINER) EM PASSEIO PÚBLICO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 103 – RECURSO VOLUNTÁRIO FACE AO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO NÃO RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 102 – RECONHECIMENTO DE IMÓVEL COMO RURAL / IMÓVEL COMPROVADAMENTE UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA, VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU INDUSTRIAL/ JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N 101 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO – TFIF […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 100 – FALTA DE LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE QUANTO AO REQUERIDO, CONFORME ARTIGO 1º, § 6, ARTIGOS 36, 465, 466 E 586 DO CTMI. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 99 – TA XAS DE COMÉRCIO EVENTUAL E OCUPAÇÃO DE SOLO. VÍCIO DE FORMALIZAÇÃO /ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS /CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COBRANÇA SEM RELAÇÃO COM O FATO GERADOR […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 98 – RECONHECIDO O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 4714/2015, COM BASE NO ARTIGO 3°, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 189/2014 E NOS ARTIGOS 14 A 17 DA LEI COMPLEMENTAR 85/2009. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 97 – AUTO DE INFRAÇÃO PELA OMISSÃO DO CONTRIBUINTE QUANTO A NÃO RETENÇÃO DO ISSQN DEVIDO. MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO NÃO PROSPEROU […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 96 – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ISS SOBRE MÃO DE OBRA. RECONHECIDO A MÃO DE OBRA COMO PRÓPRIA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE – ISS NÃO INCIDENTE.LANÇAMENTO INDEVIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 95 – NOS AUTOS NÃO FICOU COMPROVADO QUALQUER COMPENSAÇÃO ONEROSA PARA INCIDÊNCIA DE ITBI APLICAÇÃO DO ART. 45 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: NAS TRANSAÇÕES EM QUE FIGUREM COMO ADQUIRENTES OU CESSIONÁRIAS PESSOAS IMUNES OU ISENTAS OU EM CASOS DE NÃO INCIDÊNCIA […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 94 – AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ALVARÁ, MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL NÃO COMUNICADA A PREFEITURA, AUTO NÃO PROSPEROU POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PUNITIVA […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 93 – RECONHECE-SE A AUTORIZAÇÃO TÁCITA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, NÃO OBSTANTE A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, COM FUNDAMENTO EM NADA OPOR EMITIDO POR OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 92 – EMITIDO O ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DEFINIDO NO ART. 665 DA LEI COMPLEMENTAR 33/2003 (CTMI), OU SEJA, O ALVARÁ É O TERMO INICIAL DE FRUIÇÃO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA GOZO DO INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISS […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 91 – MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PELO NÃO ABATIMENTO DE MATERIAIS PARA SUBEMPREITADA POR FALTA DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA EM TRÂMITE NO STF, AGUARDANDO FINALIZAÇÃO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 90 – ERRATA : EMENTA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2011. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 89 – A TFIF 2011 FOI DADA POR LEGISLAÇÃO ANTERIOR À VIGENTE. O CÁLCULO DA TFIF ATUAL É DADO PELO CNAE. A TFIF 2011 FOI ENQUADRADA NO ANEXO III, ITEM E, DA LC 33/2003 CTMI – ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTOS, COMPANHIA DE SEGUROS, ETC […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 88 – MANTÉM-SE A IMUNIDADE PRETENDIDA, CONFIRMADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO EM DECISÕES RECENTES DO STF, QUANDO O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS ESTIVEREM RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 87 – AÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FISCAL PRESCREVE EM 05 (CINCO) ANOS CONTADOS: DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA; DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO DENTRO DO QUAL AQUELES SE TORNAREM DEVIDOS, NO CASO DE LANÇAMENTO DIRETO (ART. 598, I E II DA LC. 33/03) […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 86 – INTEMPESTIVO DESDE A IMPUGNAÇÃO À PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA POR PERDA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DEFESA – LANÇAMENTO MANTIDO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 85 – PEDIDO DE EMISSÃO DE NOVO ALVARÁ SEM ALTERAÇÃO DE ÁREA COM INCLUSÃO DE SÓCIOS NO CONTRATO SOCIAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Nº 0129192012 (COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA) DE TFIF DE 2007 À 2011. INDEFERIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 84 – MANTÉM-SE A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, CONFIRMADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO EM PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE, QUANDO A PEÇA RECURSAL FOR OFERECIDA EXTEMPORANEAMENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 83 – AUTO DE INFRAÇÃO. LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. CARTELA DE ALVARÁ JÁ CONCEDIDA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA RECONHECIDO A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. AUTO DE INFRAÇÃO INDEVIDO. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 82 – O JULGAMENTO TEVE COMO RESULTADO A DECISÃO À FAVOR DO CONTRIBUINTE E CONSEQUENTEMENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 81 – APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO – CERTIDÃO TEMPO DE CONSTRUÇÃO – DECADÊNCIA – ISS MÃO DE OBRA […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 80 – INDEVIDA A INCIDÊNCIA DO ITBI ( IMPOSTO DE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS ) QUANDO NÃO OCORRER TORNAS OU REPOSIÇÕES NA PARTILHA, NA FORMA DA SÚMULA 116 DO STF […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 79 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO, ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DO PROCESSO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, EM FACE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A MÃO DE OBRA […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 78 – ISS – PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS – CINCO ANOS – PARCELAMENTO – INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 77 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO EM FACE DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROFERIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, QUE OPINOU PELO DEFERIMENTO DA CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 76 – BASE DE CALCULO DO IMPOSTO. REAVALIAÇÃO POR AUTORIDADE FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 38 E 39, LC 33/03. RECURSO DE OFÍCIO IMPROCEDENTE, MANTIDA DECISÃO INICIAL, CONFORME ACÓRDÃO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 75 – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, INCISO I E II, LC 33/03. INCIDÊNCIA DO ITCMD […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 74 – ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, (UNANIME) PELO CANCELAMENTO DA MULTA DE 200 UFITAS E MANUTENÇÃO DA MULTA DE 500 UFITAS POR FALTA DE ALVARÁ […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 73 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO, ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DO PROCESSO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, EM FACE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 72 – ISS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECISÃO JUDICIAL – LANÇAMENTO MANTIDO […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 71 – NOS AUTOS FICOU COMPROVADO QUE A EMPRESA JÁ SE ENCONTRAVA INSCRITA NO MUNICÍPIO E QUE NÃO INFRINGIU NENHUM DOS ARTIGOS SUPRACITADOS. RECURSO DE OFICIO NEGADO POR UNANIMIDADE […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 70 – PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO É DE 30 (trinta) DIAS, CONTADOS DA DATA DO EFETIVO INÍCIO DA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 359, II do CTMI […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 69 – SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. SERVIÇOS INCLUÍDOS NA LISTA ANEXA À LC 116/03. INCIDÊNCIA DE ISSQN […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO Nº 68 – REDUÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2012 – PONTO DE REFERENCIA […]

Unidade:

Ano de abertura:

ACÓRDÃO N° 67 – TRATA-SE DE RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA QUE CANCELOU O LANÇAMENTO FISCAL Nº 3001 […]

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2814/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°3838/2015

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 3955/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2243/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°2006/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N°1829/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 1341/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 937/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 1322/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 577/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 167/2019

Unidade:

Ano de abertura:

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 103/2019

Unidade:

Ano de abertura:

TERMO DE RETIFICAÇÃO – HOMOLOGO Nº 915/2019

Unidade:

Ano de abertura:

TERMO DE RETIFICAÇÃO – HOMOLOGO Nº 03/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 3700/2018

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 3129/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 2918/2018

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 2457/2018

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1758/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1340/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 915/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 711/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 678/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 504/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 77/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 243/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1977/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1829/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1616/2018

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1152/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 1112/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 983/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 899/2019

Unidade:

Ano de abertura:

HOMOLOGO – Nº 899/2019

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 065-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEME REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 405/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 064-17 – CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 312/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 063-17 – CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 405/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 062-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTO FURTO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 059-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA U.EX. ALDEIA VELHA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 058-17 – INSTITUI NORMAS A CERCA DO FUNCIONAMENTO, BEM COMO DEFINE AS MATRIZES CURRICULARES DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL~DE IDOSOS DE ITABORAÍ (CREMI)

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 057-17 – REGULAMENTA A ENTREGA E CONFERÊNCIA DOS MAPAS DE FREQUÊNCIA E ESTATÍSTICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 056-17 – REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO ANUAL DE REMANEJAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 055-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS FLS. 02/12 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 3494/2015

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 052-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEME 040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 051-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEME 039 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 050-17 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, MANUTENÇÃO E TROCA DE PANELAS DE PRESSÃO, LAUDO DE PORTABILIDADE DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 049-17 – APURAÇÃO DE SUPOSTAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR PARTE DAS GESTORAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANA MOREIRA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 048-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR O SUPOSTO CASO DE AGRESSÃO HAVIDO NA E.M. CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 047-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 046-17

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 045-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 038 DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 044-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.MZ. DELTA DE SOUZA PINTO

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 043-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 037 DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 042-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ALDEIA VELHA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 041-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROMOTOR LUIZ CARLOS CAFFARO

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 040-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS EM FLS.02/21 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 966/2016, REFERENTE A SERVIDORA CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ENCAMINHADO PARA APURAÇÃO DA SEME EM 14/08/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 039-17 – APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS EM FLS.02/11 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA NÚMERO 2501/2016, REFERENTE AO SERVIDOR KEYTON PINTO ZEFIRO, ENCAMINHADO PARA APURAÇÃO EM 14/08/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 038-17 – APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLA MUNICIPAL E. M. PROFESSORA MARIA ANA MOREIRA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 037-17 – APURAÇÃO DE SUPOSTO FURTO DE MERENDA ESCOLAR OCORRIDO NA UNIDADE ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO CAMPOS DOS SANTOS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 036-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 013 DE 27 DE MARÇO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 035-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 030 DE 19 DE JUNHO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 034-17 – DISPÕE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 032-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIALMENTE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2014

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 031-17 – DISPÕE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 030-17

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 025-17 – DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIDORES, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 58/2014

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 024-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2015

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 023-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 012/2014

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 022-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 027/2015

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 019-17 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 018-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 009 DE 14 DE MARÇO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 016-17 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEMEC NÚMERO 024/2014

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 015-17 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES POR ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CONSIDERANDO OS CONCEITOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 014-17 – PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 013-17 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA U.EX. ROMEU SIMÕES DA FONSECA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 012-17 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 011-17 – PRORROGA POR 30 DIAS A SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMEC 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 010-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS U.EX. ROMEU SIMÕES DA FONSECA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 009-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES A SERVIDORES

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 007-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INTERNA PARA O APURAMENTO DE SUPOSTO ABANDONO DE EMPREGO

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 005-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COMPRA DE GÁS TIPO DE P13 E P45, DESTINADO AO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 004-17 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INTERNA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 003-17 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONTAGEM DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES NAS UNIDADES ESCOLARES, DA SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 002-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA VERBA ADVINDA DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 001-17 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA VERBA ADVINDA DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE

Unidade:

Ano de abertura:

COTA EXTRA – 1º SEMESTRE – RELAÇÃO DAS ESCOLAS QUE RECEBERAM A COTA EXTRA

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 10

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 09

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 08

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 07

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 06

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 05

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 04

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 03 – RELAÇÃO DE ESCOLAS

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 02 – RELAÇÃO DE ESCOLAS

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE 2017 – REPASSE 01 – RELAÇÃO DE ESCOLAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 008-18 – DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADE ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 007-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA U.EX. ÂNGELO BURICHE COUTINHO

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 006-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.M. ROMEU SIMÕES DA FONSECA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 005-18 – INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS HAVIDAS E.M. ROMEU SIMÕES DA FONSECA

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 003-18 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEME REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 313/2017

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 002-18 – DISPÕE SOBRE NORMAS E ORGANIZAÇÃO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Unidade:

Ano de abertura:

RESOLUÇÃO SEME 001-18 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 4220/2014

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE – REPASSE 1

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE – REPASSE 2

Unidade:

Ano de abertura:

PMDE – REPASSE 3

Unidade:

Ano de abertura:

LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Unidade:

Ano de abertura:

LC 131/09 – LEI DA TRANSPARÊNCIA – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Unidade:

Ano de abertura:

LEI FEDERAL 12.527/11 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO art. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO art. 37 E NO § 2º DO art. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Unidade:

Ano de abertura:

DECRETO EXECUTIVO 78/2015 REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS DISPOSITIVOS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL NÚMERO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Unidade:

Ano de abertura: