ACÓRDÃO N° 88 – MANTÉM-SE A IMUNIDADE PRETENDIDA, CONFIRMADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO EM DECISÕES RECENTES DO STF, QUANDO O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS ESTIVEREM RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES […]
ANO DE PUBLICAÇÃO: 2019