DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a impossibilidade de atendimento das condicionantes apontadas pela Douta Procuradoria Geral do Município de Itaboraí, no processo administrativo nº 2918/2022; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento a recomendação exarada pela 1º PJTCSRM 2 e CONSIDERANDO, a viabilidade técnica e financeira de prosseguimento no processo administrativo nº 2462/2021.Deste modo, DECIDO pelo adiamento SINE DIE do processo emergencial nº 2918/2022.

P.R.I.

Itaboraí, 01 de setembro de 2022.

SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Matrícula n.º 45.739