Conjunto de procedimentos necessários ao registro formal de preços objetivando futura contratação de empresa para locação de veículos executivos sem motorista e sem combustível e por quilometragem livre, nos termos da legislação vigente, especificamente, a Lei Nacional nº. 8.666/93, Lei Nacional nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº . 24/20 e 195/21.