TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, COMO CONTRATANTE, E A SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO URBANA NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS.