| Plano Anual de Contratação (PAC) – 2024 | Encerrada | 2024 | Controladoria |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 – LEI 2.997 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 | Encerrada | 2024 | Controladoria |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 – LEI 3.018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Encerrada | 2024 | Controladoria |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 – LEI 2.960 DE 29 DE JUNHO DE 2022 | Encerrada | 2023 | Controladoria |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 – LEI 2.966 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Encerrada | 2023 | Controladoria |
| Plano Plurianual 2022 – 2025 | Indefinido | 2022 | Governo |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2022 | Indefinido | 2022 | Gabinete do Prefeito |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 – LEI 2.856 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Indefinido | 2021 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 – LEI 2.868 DE 11 DE MAIO DE 2021 | Indefinido | 2022 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 – LEI 2.818 DE 29 DE JUNHO DE 2020 | Indefinido | 2020 | Governo |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LEI 2794 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | Indefinido | 2020 | Governo |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 – LEI 2712 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 | Indefinido | 2019 | Governo |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 – LEI 2670 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | Indefinido | 2018 | Gabinete do Prefeito |
| Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2018 – 2021. – LEI 2669 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | Indefinido | 2018 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LEI 2742 DE 08 DE JULHO DE 2019 | Indefinido | 2019 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 – LEI 2693 DE 14 DE JUNHO DE 2018 | Indefinido | 2018 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 – LEI 2652 DE 03 DE JULHO DE 2017 | Indefinido | 2017 | Governo |
| LDO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LEI 2605 DE 21 DE JULHO DE 2016. | Indefinido | 2016 | Governo |
| LOA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LEI 2640 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. | Indefinido | 2017 | Governo |
