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| Licitação | Status | Ano Publicação | Orgão |
|---|---|---|---|
| Plano Plurianual 2022 – 2025 | Indefinido | 2022 | Governo |
| Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2018 – 2021. – LEI 2669 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | Indefinido | 2018 | Governo |